A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), por meio de sua Fundação de Apoio (FADEP) e em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), torna público o edital para seleção e contratação de uma/um advogada(o), em regime terceirizado e remunerado, para atuação no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ-FDRP/USP). O(a) profissional selecionado(a) atuará de forma presencial em Ribeirão Preto/SP, com fixação de metas a serem executadas, conforme plano de trabalho com a DPE/SP (referência de 20 horas semanais) e remuneração mensal bruta de R$ 5.580,77. As atividades incluem atendimento jurídico à população, acompanhamento judicial e extrajudicial em casos de assessoria jurídica integral e gratuita, supervisão de estagiários, realização de audiências, participação em reuniões institucionais e atuação integrada com ensino, pesquisa e extensão universitária. A contratação será realizada por meio de pessoa jurídica, e o início das atividades está previsto para o dia 01 de setembro de 2025. As inscrições estarão abertas de 1º a 15 de junho de 2025, exclusivamente via formulário eletrônico: https://forms.gle/yd8XAk6krCSZMRfYA Inscrições encerradas. 30/06/2025: Confira a Convocação para prova escrita- seleção de advogado para o NPJ 28/07/2025: Confira o Resultado preliminar do processo seletivo para advogado(a) do NPJ-FDRP 08/08/2025: Confira a Análise de recurso e resultado definitivo Para mais informações, acesse o edital AQUI ou entre em contato pelo e-mail: secretaria.npj@usp.br ATENÇÃO: O Edital FADEP 007/2025 foi retificado. 24/06/2025: Primeira retificação do Edital FADEP 007-2025 27/06/2025: Convocação para prova escrita- seleção de advogado para o NPJ ⚠️RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO PARA ADVOGADO(A) DO NPJ⚠️ EDITAL FADEP No 007/2025: Comunicado da análise do recurso contra os resultados preliminares e publicação do resultado definitivo PERGUNTAS FREQUENTES EDITAL No 007/2025: SELEÇÃO DE ADVOGADA(O) PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FDRP/USP 1. Qual o conteúdo Programático da prova? A prova versará sobre conteúdos de direito civil, direito processual civil e direitos humanos, conforme programa abaixo: Direito Civil Constitucionalização do direito privado. Direitos da Personalidade e sua defesa no cenário jurídico atual. Teoria das incapacidades. O conceito de família e suas formas/proteção no Direito civil constitucional. Formas de filiação e relação de parentesco. Guarda, tutela, curatela. Casamento e União Estável – conceito, características, desdobramentos e extinção. Direitos reais. Posse e propriedade e sua função social. Processo Civil Processo de conhecimento e cumprimento de sentença; procedimentos especiais (inventário/partilha e ação possessória); ação de alimentos. Processo coletivo. Direitos Humanos Fundamentais Arquitetura internacional dos Direitos Humanos: a constituição e a internalização dos tratados. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos, sociais e culturais. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos 2. A prova será presencial ou remota? Presencial. Conforme previsto no edital, os candidatos habilitados na fase de documentos serão convocados para realização da prova. 3. A constituição como PJ é requisito para inscrição ou pode ocorrer até o início do contrato? Até a data do início do contrato. 4. A vaga é para dedicação exclusiva ou é possível conciliar com as atividades do escritório? É possível conciliar com as atividades externas, desde que o(a) advogado(a) se comprometa a atender às metas do contrato com o NPJ FDRP/USP conforme plano de trabalho com a DPE/SP. É necessário ter disponibilidade para supervisionar os estagiários de forma presencial. As atividades externas não podem apresentar conflito de interesses com os casos do NPJ FDRP/USP e o advogado deve estar ciente de que não é admitido, em hipótese alguma, a captação de clientes. 5. Como deve ser a referência para a carta de intenção? Basta que seja indicado o nome, e-mail, telefone e cargo da pessoa que dá a referência, é desnecessário coletar a sua assinatura, mas é importante que ela esteja ciente. Deve ser descrito o contexto em que o trabalho ocorreu e a pertinência com a área de atuação do NPJ FDRP/USP.