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FDRP-USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

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O vídeo foi realizado no dia 23 de maio, durante o primeiro mutirão de perfil socioeconômico dos moradores da comunidade Nova Vila União, em Ribeirão Preto, como parte do projeto de extensão universitária BERENICES – Cidades nos Trilhos da Justiça Socioespacial: Regularização Fundiária como Motor de Transformação. A atividade foi coordenada pelos professores Julia Azevedo Moretti e Caio Gracco Pinheiro Dias da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e do professor Jeferson Cristiano Tavares do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP. Participaram funcionários, estudantes de graduação e pós-graduação e membros da Frente de Advogados pela Democracia (FAD), da União dos Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo (@umm.sp) e da associação de moradores da comunidade. Foi um contato direto com a comunidade, na construção de soluções voltadas à promoção do direito à moradia e à regularização fundiária. O projeto integra o grupo de atividades de extensão do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FDRP, que, no ano passado, já atuou em outra comunidade, a Cidade Locomotiva, resultando em um pedido para regularização das moradias de 239 famílias, protocolado em setembro na Superintendência do Patrimônio da União (SPU-SP). Assim como na iniciativa do ano passado, as famílias da Nova Vila União também ocupam uma área pública da zona norte de Ribeirão Preto que envolve a antiga malha ferroviária que cortava a cidade. O prenome do projeto atual, Berenices, é uma referência ao romance Cidades Invisíveis do escritor Italo Calvino, que descreve uma metrópole fictícia com dualidade entre um lado opressor e injusto (visível) e um polo latente de resistência, justiça e engenhosidade (invisível e escondida). Saiba mais sobre o trabalho desenvolvido no NPJ no link: https://direitorp.usp.br/npj/ Veja também o Vídeo sobre a Comunidade Cidade Locomotiva no link: https://www.youtube.com/watch?v=9O8EVw_b8zY
O Direito chega na Nova Vila União
A ANP anunciou uma nova etapa de atuação voltada ao combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis, com ampliação das ações fiscalizatórias a partir de julho de 2026. Segundo a Agência, a estratégia decorre dos primeiros meses de fiscalização após a edição das medidas normativas que atribuíram à ANP competência para apurar aumentos abusivos na cadeia de petróleo, combustíveis e derivados. Entre março e junho, foram realizadas mais de 2,1 mil ações presenciais e remotas, com autos de infração já lavrados por indícios de elevação abusiva de preços. Afinal, como diferenciar um preço elevado por aumento de custos, volatilidade internacional, câmbio, logística ou tributos de uma prática efetivamente busiva? Quais critérios econômicos devem orientar a atuação regulatória? Como garantir proteção ao consumidor sem produzir insegurança jurídica, desorganização de incentivos, risco de controle indireto de preços ou efeitos negativos sobre abastecimento, investimento e concorrência?
Preço abusivo: As propostas de atuação da ANP nos preços de combustíveis
A ANP anunciou uma nova etapa de atuação voltada ao combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis, com ampliação das ações fiscalizatórias a partir de julho de 2026. Segundo a Agência, a estratégia decorre dos primeiros meses de fiscalização após a edição das medidas normativas que atribuíram à ANP competência para apurar aumentos abusivos na cadeia de petróleo, combustíveis e derivados. Entre março e junho, foram realizadas mais de 2,1 mil ações presenciais e remotas, com autos de infração já lavrados por indícios de elevação abusiva de preços. Afinal, como diferenciar um preço elevado por aumento de custos, volatilidade internacional, câmbio, logística ou tributos de uma prática efetivamente busiva? Quais critérios econômicos devem orientar a atuação regulatória? Como garantir proteção ao consumidor sem produzir insegurança jurídica, desorganização de incentivos, risco de controle indireto de preços ou efeitos negativos sobre abastecimento, investimento e concorrência?
Preço abusivo: As propostas de atuação da ANP nos preços de combustíveis 📱
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