Convênio 02/2025 (Proc. DPESP SEI n° 2525/0006076)   No dia 01 de setembro de 2025, iniciou a vigência do convênio entre a Universidade de São Paulo, no interesse da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a interveniência da Fundação Para Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa em Direito, para prestação de serviço de  assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente do município de Ribeirão Preto.   A FDRP será responsável por executar as atividades pactuadas no contrato, bem como fornecer o espaço físico, a mão de obra e arcar com parte dos custos da prestação do serviço, cabendo a FADEP prestar o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos da DPESP, enquanto a DPESP caberá orientar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto pactuado.   Do Prazo e da Vigência: 15 (quinze) meses, contados a partir de 1° de setembro de 2025.   Valor Total Estimado: R$370.260,84, dos quais R$ 185.076,59 será provido pela DPESP e R$ 185.184,25 pela FDRP/FADEP.   Clique aqui para acesso ao termo do convênio. Clique aqui para acesso à publicação no D.O.E de 05/09/2025. Clique aqui para acesso ao Regulamento de Compras da FADEP. Clique aqui para acesso ao Regulamento de Contratação de Pessoal da FADEP.   Esta página destina-se ao cumprimento do disposto no inciso XIV da Cláusula Segunda do convênio (Dos compromissos da FDRP).