Auxílio Financeiro
Contato
Telefones:
(16) 3315-0145
(16) 3315-8722
Email: ppg.fdrp@usp.br
Normas e Editais para Solicitação de Auxílio Financeiro
Nesta seção encontram-se disponíveis os Editais de Auxílio Financeiro 2026, voltados à promoção da internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDRP/USP.
Os editais são custeados com recursos destinados à Pós-Graduação pela Diretoria da FDRP e têm por finalidade apoiar a participação discente em atividades acadêmicas de relevância internacional.
Os editais vigentes são:
Esses editais disciplinam requisitos, prazos, documentação, critérios de seleção, limites financeiros e obrigações para prestação de contas, no âmbito dos recursos institucionais disponibilizados pela Diretoria.
Outras modalidades de solicitação de auxílio financeiro
Além dos editais vigentes, também é possível solicitar apoio financeiro para participação em eventos acadêmicos por meio de outras modalidades, conforme descritas a seguir.
1. Auxílio com pagamento direto pela Faculdade
Nesta modalidade, o auxílio é viabilizado com recursos vinculados ao(à) orientador(a) junto à Pós-Graduação. O pedido deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para a viagem, pelo e-mail: ppg.fdrp@usp.br
A solicitação deverá demonstrar, de forma expressa, a relevância acadêmica do evento e sua correlação com o desenvolvimento da dissertação ou tese e com os objetivos acadêmicos do(a) discente.
Itens que podem ser cobertos
- Transporte
- Hospedagem
- Alimentação
Importante: o pagamento de taxa de inscrição em eventos raramente é autorizado, em razão de exigências fiscais e documentais que, em geral, não são atendidas pelos organizadores.
Documentos obrigatórios
A solicitação deverá conter:
Ofício formal de solicitação contendo as informações requeridas abaixo e assinatura do(a) discente e do(a) orientador(a), por meio de assinatura física ou assinatura digital com certificação válida (ex.: Gov.br ou USP Assina).
- dados pessoais do(a) solicitante (nome completo, CPF, agência e conta no Banco do Brasil);
- descrição da relevância acadêmica do evento e sua relação com a pesquisa;
- Pesquisa de preços (cotação prévia) de passagens e hospedagem;
- Planilha detalhada com os valores solicitados, discriminando transporte, hospedagem e alimentação (não utilizar o termo “diária”, conforme exigência da Divisão Financeira);
- Comprovante de submissão ou aceite do artigo.
Importante: Após a aprovação do pedido, o comprovante de aceite do trabalho deverá ser apresentado para conclusão da tramitação junto ao setor financeiro da Faculdade.
Pagamento
Para os discentes, o auxílio é concedido mediante depósito em conta corrente no Banco do Brasil, de titularidade do(a) beneficiário(a), a ser realizado entre 10 e 2 dias antes da data da viagem, observados os valores aprovados.
Prestação de contas
Após a participação no evento, o(a) discente deverá apresentar:
- Currículo Lattes atualizado, contendo o registro da participação no evento;
- Certificado de participação ou apresentação de trabalho;
- Relatório sucinto das atividades desenvolvidas, indicando a forma de participação no evento e a contribuição acadêmica para a pesquisa, para o Programa e, quando aplicável, para a dissertação ou tese.
2. Auxílio via reembolso com verba CAPES
DELIBERAÇÃO CPG/FDRP/USP Nº 001/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Nesta modalidade, o auxílio financeiro é concedido na forma de reembolso, após a participação do(a) discente em evento acadêmico. Os recursos são provenientes da verba PROAP/CAPES, sob gestão da Coordenação do Programa.
O auxílio destina-se a discentes regularmente matriculados(as) no Programa para participação em eventos acadêmicos nacionais ou internacionais com apresentação de trabalho científico, desde que o trabalho seja aceito para publicação nos anais do evento.
O valor do auxílio é concedido na forma de diárias, limitado a até 03 (três) diárias por evento, conforme valores definidos pela tabela vigente da CAPES.
Solicitação do auxílio
A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 60 dias da data de início do evento, por meio do Formulário de Solicitação.
Prestação de contas
Após a participação no evento, o(a) discente deverá realizar a prestação de contas no prazo de até 15 dias, mediante envio da documentação exigida, através do Formulário de Prestação de Contas: