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Convidamos você a participar da entrega do título de Professor Emerito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP em reconhecimento trajetória acadêmica e profissional de Kazuo Watanabe.

Informamos que as inscrições para o 33° SIICUSP deverão ser realizadas até o dia 24/08/2026. É importante que os alunos não deixem para realizar a inscrição nos últimos dias, pois o sistema tende a ficar instável pelo grande número de acessos. O SIICUSP, Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Pesquisa da USP e tem como objetivo divulgar os resultados dos projetos de pesquisas científicas e tecnológicas realizadas por alunos degraduação da USP e de outras instituições nacionais e internacionais. A participação dos alunos que desenvolvem iniciação científica no âmbito doPrograma de Iniciação científica da FDRP é obrigatória. O SIICUSP será dividido em 2 etapas. A 1a etapa, na área do Direito, acontecerá no auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, de 22 a 24/09/2026; a abertura será realizada no dia 22/09/2026 às 9 horas, e as apresentações dos trabalhos da área do Direito serão definidas posteriormente. O evento será em formato de apresentação de pôsteres, que devem seguir as orientações contidas nos arquivos em anexo: Os melhores trabalhos serão selecionados para participar da 2ª ETAPA que será realizada no Campus de São Paulo. As inscrições devem ser realizadas pelos alunos de graduação, segundo instruções contidas no manual do sistema SIICUSP (link abaixo). Após o aluno finalizar a inscrição, o orientador deve entrar no sistema e validar a inscrição. Inscrições 34° SIICUSP, até o dia 24/08/2026: https://portalservicos.usp.br/siicusp/ Manual para inscrição: https://portalservicos.usp.br/siicusp/AcessoExternoVisualizarManualSistema?codmnu=6803 Os resumos a serem anexados no sistema devem seguir as instruções do anexo I do Edital. Edital do SIICUSP e instruções para elaboração dos resumos:https://portalservicos.usp.br/siicusp/siicModelosResumos.jsp?codmnu=9759#

Nas escolas de Direito do Brasil, a atividade docente é realizada, em grande parte das vezes, por profissionais que, embora possam ter grande domínio das especialidades que lecionam, não têm uma formação profissional específica para lecionar. Os programas de pós-graduação em Direito, que deveriam ser os espaços privilegiados de formação docente, via de regra não contemplam em seus programas a formação docente senão como prática periférica. Estágios docentes são raros e, quando existem, geralmente se resumem ao auxílio ao docente supervisor na condução de aulas expositivas e atendimento de dúvidas da turma. Resulta disso que quem inicia a atividade docente nas escolas de Direito acaba tendo de confiar na intuição e na imitação dos modelos docentes que conheceu em sua trajetória acadêmica, o que soma à ansiedade provocada por uma atividade em que se tem pouca experiência prática, a insegurança sobre a maneira correta de atuar; além disso, a prática docente sem a formação necessária acaba muitas vezes contribuindo para a reprodução de um modelo tradicional de ensino do Direito.   A partir das experiências com Estágio de Docência na FDRP-USP, buscando contribuir para a formação profissional de quem se encontra na carreira docente ou planeja nela ingressar, foi criado o Grupo de Estudos sobre Formação Docente e Metodologia do Ensino do Direito, que visa estabelecer um espaço para a troca de experiências docentes, discussão de métodos pedagógicos e estratégias didáticas, bem como produção acadêmica sobre o ensino do Direito.   Desde 2018 o Grupo de Estudos se reuniu mensalmente para, a partir das necessidades identificadas no compartilhamento das experiências de sala de aula de seus integrantes, discutir textos de Pedagogia, Didática e Ensino do Direito, buscando ampliar e aprofundar o embasamento teórico e metodológico, tendo em vista a avaliação e a melhoria de seu fazer docente. O desafio que motivou a criação do Grupo adquiriu contornos ainda mais intensos e relevantes durante a pandemia de COVID-19, em que a transição das aulas presenciais para os meios remotos obrigou professoras/es a repensarem e adaptarem métodos e técnicas de ensino-aprendizagem e de avaliação. As reuniões, até por conta das restrições sanitárias, passaram para o modelo online e, mesmo após o final da pandemia, assim se mantiveram, porque possibilitaram a participação de docentes de todas as regiões do Brasil, permitindo o diagnóstico e o conhecimento das diferentes realidades dos cursos de Direito nos outros estados do país.   Durante o segundo semestre de 2026, as reuniões do Grupo ocorrerão mensalmente, aos sábados, das 8h30 às 12h00 (horário de Brasília), pela plataforma Zoom. Estão programadas quatro reuniões para o semestre, podendo esta programação sofrer alterações em função de necessidades da coordenação ou de disponibilidade de agenda das pessoas externas convidadas para expor suas experiências ou facilitar os encontros do Grupo.   INSCRIÇÃO   Em caso de dúvidas: guilhermebagatini@usp.br /(64) 999762505 / @guilherm_bgf  

A professora da Eliana Franco Neme, da FDRP, esteve na semana passada no XII Congresso Mundial de Direito Constitucional (World Congress of Constitutional Law, WCCL 2026). Aprovou um workshop intitulado Debido proceso de ley en los tribunales constitucionales de América Latina (Devido processo legal nos tribunais constitucionais da América Latina), se dedica à análise comparada das garantias processuais constitucionais em cortes da região. O evento foi realizado entre os dias 6 e 10 de julho de 2026 na Universidad Externado de Colombia, em Bogotá, e reuniu pesquisadores, juristas e autoridades de diversos países em torno do tema Constitucionalismo Sustentável: Respostas para um Mundo em Mudança. O Congresso é promovido pela International Association of Constitutional Law (IACL) e ocorre a cada quatro anos, sendo um dos principais eventos internacionais na área de Direito Constitucional. Com Apoio do DDP e da FDRP

Entre os dias 29 e 30 de junho de 2026, pesquisadores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) participaram, em Bruxelas (Bélgica), do workshop internacional ELEVATE-ProClima: Investigating and Enhancing Evidence-Based Policymaking on Climate Protection, promovido pela Durham University em parceria com a Universidade de São Paulo, com apoio do Coimbra Group e da Comissão Europeia. Representam a FDRP/USP a Profa. Dra. Flavia Trentini, o Prof. Dr. Caio Gracco e a doutoranda Gabriella Barros. Durante o evento, a equipe apresentou os resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto sobre gênero e políticas climáticas, além de um estudo de caso sobre as políticas climáticas brasileiras, contribuindo para o debate internacional sobre a incorporação de evidências científicas na formulação de políticas públicas. O Projeto ELEVATE-ProClima, financiado pela British Academy, investiga como evidências científicas, especialmente as produzidas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), são incorporadas às negociações internacionais sobre mudanças climáticas e às políticas climáticas nacionais, buscando fortalecer a interface entre ciência e tomada de decisão. O workshop reuniu pesquisadores, representantes de universidades, da Comissão Europeia, de organismos internacionais e formuladores de políticas públicas para discutir os resultados do projeto e promover o intercâmbio de experiências sobre governança climática baseada em evidências. fonte das imagens: arquivo pessoal Prof. Dra. Flávia Trentini

O aluno José Wilton de Melo Maciel, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP), participou da 100ª edição do podcast Em Dia com o Direito, produzido pelo Jornal da USP. No episódio comemorativo, publicado em 17 de junho de 2026, foi debatido o tema “Fraudes Bancárias”, com destaque para os golpes praticados por meio de aplicativos de mensagens e para a responsabilidade das instituições financeiras diante dos prejuízos sofridos pelos consumidores. Durante a participação, foram abordados os principais entendimentos dos tribunais sobre a matéria, especialmente a necessidade de análise das circunstâncias de cada caso para verificar a existência de falhas de segurança por parte dos bancos ou de culpa exclusiva da vítima. Ao alcançar sua 100ª edição, o podcast reafirma sua relevância na divulgação de temas jurídicos atuais e de interesse público, aproximando a produção acadêmica da sociedade. Confira o podcast: https://jornal.usp.br/podcast/em-dia-com-o-direito-100-fraudes-bancarias/

Próximo sábado, dia 27 de junho, tem mais uma etapa na comunidade  Nos dias 23 e 30 de maio, estudantes, professores e funcionários da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da USP (FDRP), realizaram mutirões de levantamento do perfil socioeconômico dos moradores da comunidade Nova Vila União, em Ribeirão Preto, como parte do projeto de extensão universitária BERENICES – Cidades nos Trilhos da Justiça Socioespacial: Regularização Fundiária como Motor de Transformação.A atividade foi coordenada pelos professores Julia Azevedo Moretti e Caio Gracco Pinheiro Dias, da FDRP, e pelo professor Jeferson Cristiano Tavares, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP de São Carlos (IAU).Também participaram integrantes da Frente de Advogados pela Democracia (FAD), da União dos Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo (@umm.sp) e representantes da associação de moradores da comunidade.O projeto integra as ações de extensão do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FDRP. No ano passado, a equipe também atuou na comunidade Cidade Locomotiva, contribuindo para o pedido de regularização das moradias de 239 famílias junto à Superintendência do Patrimônio da União.O nome Berenices, do projeto deste ano, é inspirado na obra Cidades Invisíveis, de Italo Calvino, que retrata um lugar marcado pela coexistência entre injustiça e resistência, opressão e esperança, uma instigação para pensar a construção de cidades mais justas e inclusivas, segundo os autores do projeto.Para a professora Julia, mais do que uma atividade acadêmica, a ação representa um espaço de diálogo, escuta e construção coletiva de soluções voltadas à efetivação do direito à moradia e à regularização fundiária, ressaltando a importância da parceria com os movimentos populares: “eles, na verdade, são os nossos professores”. COMUNIDADE RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃOAs primeiras ocupações na área onde está a Nova Vila União começaram há 40 anos, como conta Roberto Rosa de Souza, que passou por várias tentativas de remoção. A líder comunitária Rita de Cássia lembra da luta pela moradia, que incluiu um acampamento na porta da prefeitura da cidade por três dias, até serem recebidos pelas autoridades municipais. E relata com orgulho algumas conquistas, como uma brinquedoteca e uma cozinha comunitária, hoje desativada, mas muito importante para a sobrevivência da comunidade durante a pandemia de Covid-19. Mas Rita cobra direitos básicos que ainda faltam na comunidade, como água tratada, esgoto, energia elétrica, e frisa: “a gente não quer morar aqui de graça, a gente quer pagar e, para isso, a gente precisa regularizar; no começo, moramos embaixo de lona, lutamos contra reintegrações, mas hoje tem muita casa construída”. Charles de Moraes, que está na comunidade há uma década, resume: “queremos um lugar que a gente possa falar que é nosso”. ESTUDANTES DESTACAM O PAPEL DA CIDADANIAPara o estudante do terceiro ano da FDRP, Gilson Roberto Genero Aza, “a prática total e completa, desse direito de moradia que está na nossa constituição, nesse projeto encontra materialidade”. Vitória Souza da Silva, também do terceiro ano, afirma que é uma experiência muito rica, para sua formação jurídica, como cidadã e moradora da cidade de Ribeirão Preto. “É devolver para a comunidade tudo aquilo que a gente aprende na universidade, tudo aquilo que a própria comunidade investe em nós enquanto instituição; a prática é necessária para que nossa formação dentro do direito seja mais humanizada, mais cidadã e mais real”. Fernanda Szelpal da Riva Picão, do quarto ano, segue no mesmo trilho: “a gente sai do nosso mundinho acadêmico e vê a realidade; colocar o conhecimento em prática é gratificante; é uma realização sonhar junto com essas pessoas a regularização das casas e da comunidade delas”. Para Luiza Rubio, do segundo ano de Arquitetura da USP de São Carlos, a participação no mutirão ampliou sua visão sobre a cidade: “é uma cidade muito grande, com muitas Ribeirão Preto dentro dela mesma”. E completa que, além do estudo do planejamento urbano e da questão social que aprende em seu curso, “são poucas as oportunidades extensionistas de colocar isso em prática e ter um contato mais de perto com essa parte normativa, de entender como funciona uma regularização fundiária, o que é uma tentativa de reintegração de posse e como se dá, na prática, a regulamentação de uma cidade”. POR QUE A REGULARIZAÇÃO É IMPORTANTE?Segundo os responsáveis pelos mutirões, a regularização fundiária é importante porque dá segurança para morar na comunidade, ajuda a evitar remoções injustas e sem atendimento adequado e é um passo na luta pelo direito à cidade e pela função social da propriedade pública. O documento de posse dá mais força na luta pela realização de obras de infraestrutura, como água e tratamento de esgoto, equipamentos públicos, pavimentação, entre outros.Na prática, o “Berenices” começou com reuniões de planejamento na FDRP, no início de 2026. Uma primeira visita técnica aconteceu no dia 8 de abril; uma oficina lúdica com os moradores foi realizada no período noturno do dia 23 de abril. No dia 20 de maio, nova visita técnica. Depois vieram os dois mutirões e, no próximo sábado, dia 27 de junho, o terceiro, para finalizar a coleta de dados e entrega de documentos.O passo seguinte será tabular os dados colhidos e redigir o pedido de Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia (CUEM) e legitimação fundiária da área de domínio federal. Veja como foi o mutirão que aconteceu no dia 23 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=6l8rmfmlSrs Confira também o vídeo sobre a Comunidade Cidade Locomotiva: https://www.youtube.com/watch?v=9O8EVw_b8zY

A profa Juliana Oliveira Domingues (@profa.julianadomingues) participou do I Seminário sobre os Impactos da Judicialização do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento teve apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Justiça Federal, do Banco Central do Brasil e da FEBRABAN. Participaram igualmente do evento: Ministro Luis Felipe Salomão, Ministro João Otávio de Noronha, Ministro Humberto Martins, Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, o presidente do banco central Gabriel Muricca Galípolo, o procurador-geral do Banco Central do Brasil Cristiano Cozer, o Diretor do Banco Central Gilneu Astolfi Vivan, a procuradora do Bacen e professora Luciana Lima, o presidente da FEBRABAN Isaac Sidney, o professor Bruno Miragem, a Defensora Pública Amelia Soares da Rocha, entre outros (as). O video do evento está disponível: https://www.youtube.com/watch?v=S9NF2wlV6V8

A professora livre-docente Eliana Franco Neme, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP), foi convidada para presidir o painel “Economia Circular: urgência e perspectivas” durante o IX Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). O convite foi feito pelo professor Benedito Cerezzo, docente da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (CEUB). A atividade integra a programação do evento, que reúne pesquisadores, docentes e estudantes de programas de pós-graduação em Direito de todo o país. O painel está previsto para o dia 24 de junho e contará com a participação de especialistas vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa. As discussões abordarão temas relacionados à economia circular e aos desafios contemporâneos para a promoção do desenvolvimento sustentável. Reconhecido como um dos principais fóruns acadêmicos da área jurídica no Brasil, o CONPEDI promove encontros destinados à divulgação e ao debate da produção científica desenvolvida nos programas de pós-graduação em Direito. Confira a programação completa do evento: https://conpedi.org.br/hotsite/ix-encontro-virtual-do-conpedi/#prog-24