A moda caracteriza-se por ser um importante setor presente no Brasil, fazendo necessária a existência de amparo jurídico para elucidar os conflitos e proteger os designs de moda. Assim, o direito, pela sua dinamicidade em acompanhar as mudanças sociais, atrelou-se à moda, fazendo surgir o Fashion Law, importante ramo mercadológico que cresce em esfera global. Todavia, o Brasil ainda não possui uma lei própria para legislar sobre o Fashion Law, o que ocasionou a busca por dispositivos que versassem, de forma análoga, sobre questões da moda, como a Lei de Propriedade Industrial e da Lei de Direitos Autorais, essencialmente.
Juliana Oliveira Domingues (FDRP-USP)
Professora Doutora Cristina Godoy Bernardo de Oliveira (FDRP/USP)
Professor Doutor Gabriel Lochagin (FDRP/USP)
Professora Doutora Juliana Oliveira Domingues (FDRP/USP)
Professora Doutora Regina Cirino Alves Ferreira de Souza (FASM)
Professora Doutora Renata Domingues Balbino Munhoz Soares (Mackenzie)
Professor Doutor Rogério Alessandre de Oliveira Castro (FDRP/USP)
Professor Mestre Gustavo Marin
Mestrando Aluísio de Freitas Miele (FDRP/USP)
Mestrando Breno Fraga Miranda e Silva (FDRP/USP)
Departamento de Direito Público FDRP/USP
OAB/SP Comissão de Direito da Moda
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