O direito humano à alimentação adequada é direito social previsto no artigo 6o da Constituição Federal desde 2010. Esse direito consiste na pessoa ter acesso, ou meios de obter, de forma ininterrupta, alimentos de qualidade, afastando a fome, a desnutrição, possibilitando uma vida com mais saúde.
A concretização desse direito envolve a contribuição de profissionais e pesquisadores da Agronomia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Direito, Economia, Educação Física, Medicina, Nutrição, entre outras, com pesquisas que versam sobre escolha e qualidade dos alimentos produzidos no Brasil, processamento e distribuição desses alimentos, acesso físico ou econômico, políticas públicas, etc.
De sorte que esses assuntos demandam uma construção jurídico-social que motivou a organização de evento científico para discussão do tema numa perspectiva interdisciplinar, com o intuito de fomentar o intercâmbio de conhecimento entre estudantes, profissionais e pesquisadores ligados por esse eixo de interesse.
Com o intuito de proporcionar um espaço científico para a realização desse debate, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto promove o evento FOOD LAW: Um Diálogo Interdisciplinar, incentivando a atividade de pesquisa com submissão de trabalhos da graduação e pós-graduação e consolidando parcerias internacionais de colaboração em pesquisas na área.
Eduardo Saad Diniz (FDRP-USP)
Flavia Trentini(FDRP-USP)
Iara Pereira Ribeiro (FDRP-USP)
Maria Paula Costa Bertran (FDRP-USP)
Alessandra di Lauro (Universidade de Pisa – Itália)
Flávia Trentini (FDRP-USP)
Iara Pereira Ribeiro (FDRP-USP)
Luc Bodiguel (CNRS – Nantes/França)
Iara Pereira Ribeiro
Mariá Alecsa Tarifa Ruiz
Milena Celere de Souza e Silva
Antonio Tadeu Campos Mesquita
Eder Goncalves de Pádua
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