FDRP-USP edita norma para inclusão de pessoas com neurodivergência
Data de Publicação: 02/04/2025
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto está entre as primeiras unidades da USP a regulamentar adaptações acadêmicas para discentes pessoas com neurodivergência
A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo deu um passo significativo rumo à inclusão ao publicar, em 18 de março de 2025, a Deliberação FDRP nº 001/2025, que regulamenta procedimentos e mecanismos de adaptação acadêmica para discentes pessoas com neurodivergência nos cursos de graduação e pós-graduação. Com isso, a FDRP se torna uma das primeiras unidades da USP a estabelecer diretrizes específicas para esse público, reforçando seu compromisso com a acessibilidade e a permanência estudantil.
A norma prevê a adoção de uma série de medidas para garantir que estudantes pessoas com neurodivergência possam ter um ambiente acadêmico adequado às suas necessidades. Entre as adaptações possíveis estão a possibilidade de avaliações em ambientes diferenciados, flexibilidade para entrada e saída da sala de aula, tempo adicional para provas e trabalhos, além do uso de ferramentas de adequação sensorial, como abafadores auriculares e óculos escuros. O regulamento também institui o acompanhamento personalizado pelo Programa de Saúde Mental e Bem-estar da FDRP.
De acordo com a deliberação, a necessidade de adaptações poderá ser comprovada por meio de laudos médicos ou atestados de profissionais de saúde, além de documentos emitidos pelo próprio Programa de Saúde Mental da FDRP. A gestão dessas solicitações ficará a cargo da Comissão de Inclusão e Pertencimento (CIP-FDRP), que também será responsável pela divulgação das diretrizes e capacitação de docentes e funcionários.
A publicação da norma responde a um movimento de crescente conscientização sobre a importância da inclusão no ensino superior. Além de se alinhar às diretrizes gerais estabelecidas pela USP para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a deliberação da FDRP vai além, ao considerar uma abordagem individualizada para atender diversas formas de neurodivergência.
Para o diretor da FDRP, Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, a iniciativa é um marco na trajetória da faculdade: “Nosso objetivo é garantir que todos os estudantes tenham condições equitativas de aprendizado e desenvolvimento acadêmico. A regulamentação dessas adaptações é um avanço na construção de um ambiente mais inclusivo e acessível”.
A deliberação já está em vigor e representa um modelo que poderá inspirar outras unidades da USP e instituições de ensino superior em todo o país. A expectativa é que a regulamentação contribua para ampliar a participação de estudantes pessoas com neurodivergência no meio acadêmico, assegurando-lhes os meios necessários para uma experiência universitária plena e igualitária.