University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

O Seminário “Direito Público nos Tribunais” é realizado pela especialização em direito municipal da FADEP em parceria com a Universidade de São Paulo, sob coordenação dos docentes Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho e Prof. Dr Raul Miguel Freitas de Oliveira. Durante o seminário, serão apresentados trabalhos já selecionados, versando sobre julgados de […]

Tema em destaque, a Transação Tributária, veio com tudo. E, especialmente, diante do cenário crítico de grave crise econômica, em todas as esferas estatais, a transação tributária pode significar uma luz no final do túnel, como instrumento para regularização fiscal, especialmente relacionados àqueles débitos ajuizados e de difícil recuperação.   Para falar sobre o tema, […]

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