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SUMMARY:Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios na implementação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas
DESCRIPTION:PÚBLICO-ALVO: academia/centros de pesquisa com interesse nos temas de direitos humanos das mulheres\, violência de gênero e acesso à justiça (docentes\, pesquisadores\, estudantes de pós-graduação e de graduação); agentes públicos que atuam em serviços especializados ou na gestão de políticas da rede de atendimento às mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar (dos três poderes e em nos níveis estaduais e federal); participantes de organizações da sociedade civil\, de movimentos sociais feministas\, antirracistas e/ou de mulheres; e representantes de organismos internacionais de direitos humanos das mulheres. \n\n\n\nDESCRIÇÃO: O objetivo principal do Seminário é favorecer uma análise integrada de estudos e de diagnósticos produzidos sobre o tema da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas nas duas últimas décadas\, por ocasião dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Tendo como foco oferecer um abalanço crítico sobre agentes\, instituições e processos sociais ligados a sua implementação. \n\n\n\n  \n\n\n\nInscrições:https://tinyurl.com/lmp20anos\n\n\n\n  \n\n\n\nProgramação\n\n\n\n9 de junho de 2026\n\n\n\n8h30 às 12h \n\n\n\n* Abertura: 20 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e desafios \n\n\n\n* 20 anos de monitoramento social e de defesa da Lei Maria da Penha: desafios e aprendizados do Consórcio Lei Maria da Penha \n\n\n\n14h às 16h \n\n\n\n* Experiências sociais de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas \n\n\n\n16h30 às 18h \n\n\n\n* Grupos de trabalhos simultâneos – Apresentação de pesquisas \n\n\n\n\n\n\n\n10 de junho de 2026\n\n\n\n8h30 às 12h \n\n\n\n* Atuação em rede quando os nós se esgarçam: estudos sobre orçamento\, intersetorialidade e federalismo na gestão da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres \n\n\n\n* Balanço sobre as tensões entre os estudos criminológicos e as abordagens feministas na interpretação da Lei Maria da Penha \n\n\n\n14h às 16h \n\n\n\n* Análises sobre proposições legislativas sobre violência de gênero: há cenário favorável para uma Lei Geral de Violência de Gênero? \n\n\n\n16h30 às 18h \n\n\n\n* Atendimento integral: diagnósticos de atuação em rede dos sistemas de educação\, assistência social\, saúde\, segurança pública e justiça \n\n\n\n19h \n\n\n\n* Lançamento de livros \n\n\n\n\n\n\n\n11 de junho de 2026\n\n\n\n8h30 às 12h \n\n\n\n* Evidências sobre a qualidade do acesso à justiça para mulheres\, em abordagem interseccional \n\n\n\n* Análises sobre o impacto das mudanças legais na redução de feminicídios e de outras mortes violentas de mulheres \n\n\n\n14h às 16h \n\n\n\n* Efeitos da não implementação da competência híbrida nas unidades judiciárias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres \n\n\n\n16h30 às 18h* Datafeminism: desafios em pesquisas sobre violência de gênero com dados\, à luz do pensamento feminista e interseccional \n\n\n\n19h* Lançamento de relatórios de pesquisas \n\n\n\n\n\n\n\n12 de junho de 2026\n\n\n\n8h30 às 12h \n\n\n\n* Dever de devida diligência e de reparação integral em casos de violências baseadas no gênero: balanço sobre o cumprimento das sentenças da Corte IDH \n\n\n\n* Educação sobre gênero\, violência doméstica\, relações étnico-raciais e direitos humanos: experiências de litigio estratégico e de boas práticas em políticas públicas \n\n\n\n14h às 16h \n\n\n\n* Amizade crítica feminista na produção de pesquisas em violência doméstica e familiar contra mulheres: experiências de interações entre academia e sistema de justiça \n\n\n\n16h30 às 18h \n\n\n\n* A Lei Maria da Penha e os seus próximos 20 anos: desafios em tempos de fragilização das instituições democráticas \n\n\n\n19h \n\n\n\n* Aprovação da carta final do evento. Agenda de propostas e de estudos para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas
URL:https://direitorp.usp.br/eventos-detalhes/seminario-20-anos-da-lei-maria-da-penha-conquistas-e-desafios-na-implementacao-das-politicas-de-enfrentamento-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-mulheres-e-meninas/
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