Práticas judiciárias em casos violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas

Curso de Atualização

Práticas judiciárias em casos violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas

 

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

 

 

 

EDITAL – 13/2024

 

Documentos referentes às bolsas de estudo:

LISTA DE APROVADOS(AS) COM BOLSA –  1ª Chamada

LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA

FICHA DE MATRÍCULA – Curso de Atualização – Práticas judiciárias

Contrato BOLSISTA – Curso de Atualização – Práticas judiciárias

 

Informações úteis sobre o curso: 

Coordenação: Profa. Fabiana Cristina Severi (FDRP-USP)

 

  • Modalidade: à distância, com encontros remotos síncronos, via plataforma Google Meet.
  • Horários das aulas: Às sextas-feiras, das 08h as 12h
  • Previsão de início: 13 de setembro de 2024.
  • Vagas: São oferecidas 60 (sessenta) vagas, das quais 12 (doze) poderão ser contempladas com bolsa e serão selecionadas mediante critérios descritos no edital.
  • Carga horária: 32 horas (8 encontros de 4 horas cada)

 

Formulário de inscrição: Inscreva-se aqui

 

Período de inscrições no processo seletivo:

  • O período de inscrições no processo seletivo para não concorrentes à bolsa de estudos é de 17/07/2024 a 13/09/2024.
  • Para concorrentes à bolsa de estudos, o período de inscrição é de 17/07/2024 a 09/08/2024.

 

Link para pagamento da taxa de inscriação: https://pag.ae/7-JtkQzQn 

Para efetivar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$100,00 (cem reais) e enviar o comprovante para o e-mail academico@fadeprp.org.br, até no máximo 13/09/2024 para não concorrentes à bolsa de estudos e 09/08/2024 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos.

 

Público-alvo: O curso está direcionado a profissionais com ensino superior completo, que atuam no âmbito do sistema de justiça – magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e segurança pública -, e em organizações de direitos humanos.

 

 

Objetivos do curso: 

O objetivo do curso é oferecer bases teóricas e evidências de estudos acadêmicos que possam subsidiar a melhoria da qualidade das respostas judiciais em casos judicializados de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

As aulas pretendem apresentar conteúdos que permitam compreender a atuação jurisdicional no tema da violência doméstica de modo integrado com políticas judiciárias e com políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Também buscará oferecer ferramentas para a melhor compreensão acerca da abordagem de gênero e de teorias feministas no processo de tomada de decisão judicial.

Ainda, o curso pretende favorecer uma compreensão mais aprofundada sobre o que significa a abordagem de direitos humanos.

 

 

Investimento: O investimento total para participar do curso é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

 

Programa das aulas com temas: 

  1. Aplicando métodos feministas na tomada de decisão jurídica;
  2. Análises de decisões judiciais em violência doméstica: o que dizem as pesquisas?;
  3. Contornos teóricos e normativos da abordagem de direitos humanos derivados da Lei Maria da Penha;
  4. Contornos teóricos e normativos das abordagens de gênero e interseccional derivadas da Lei Maria da Penha;
  5. Articulando a tomada de decisão judicial às políticas judiciárias em violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas;
  6. O que é atuar em rede de atendimento e o que significa resposta integral?;
  7. Enfrentamento ao feminicídio e outros crimes ligados à violência doméstica e familiar;
  8. Pluralidade, Democracia e Participação nos órgãos do sistema de justiça como parte das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas.

 

 

Bolsas de Estudos: São oferecidas 12 (doze) bolsas de estudo integrais. (SEGUIR AS INSTRUÇÕES DO EDITAL).

Formulário: Pessoas trans

Formulário: Pessoas que se autodeclararem preto(a), pardo(a) ou indígena 

Formulário para bolsa socioeconômica

 

 

Ficou com alguma dúvida? Nos chame no WhatsApp clicando aqui 

Email: academico@fadeprp.org.br

Telefone: (16) 3229-9100,  de segunda à sexta-feira das 9h às 18h.

 

 

 

CRONOGRAMA COMPLETO

 

CRONOGRAMA DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 17/07/2024
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) 17/07/2024 a 09/09/2024
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) 17/07/2024 a 09/08/2024
Convocação para Matrícula pagante por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição) 02 (dois) dias úteis após a inscrição, até findar-se as vagas com prazo máximo de 10/09/2024
Envio de documentação indicada, para concorrentes às vagas com Bolsa de Estudos 17/07/2024 a 09/08/2024 (Enviar apenas nessas datas)
Divulgação dos Aprovados à Bolsa de Estudos 28/08/2024
Convocação da 1ª Chamada para Matrícula dos Aprovados à Bolsa de Estudos 28/08/2024
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online) dos Aprovados à Bolsa de Estudos 28/08/2024 a 30/08/2024
Previsão de Início das aulas 13/09/2024

Contato

FADEP

Telefone: (16) 3329-9100 / 99346-9097

 

academico@fadeprp.org.br

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