Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Curso de Atualização

Práticas judiciárias em casos violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas – 2ªEdição

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

EDITAL – 04/2025

Informações úteis sobre o curso:

Coordenação: Profa. Fabiana Cristina Severi (FDRP-USP)

Modalidade: à distância, com encontros remotos síncronos, via plataforma Google Meet – O curso será ofertado 100% à distância.
Horários das aulas: Às sextas-feiras, das 08h as 12h
Previsão de início: 04 de abril de 2025.
Vagas: São oferecidas 60 (sessenta) vagas, das quais 10 (dez) poderão ser contempladas com bolsa e serão selecionadas mediante critérios descritos no edital.
Carga horária: 32 horas (8 encontros de 4 horas cada)

Período de inscrições no processo seletivo:

O período de inscrições no processo seletivo para não concorrentes à bolsa de estudos é de 27/02/2025 a 31/03/2025.
Para concorrentes à bolsa de estudos, o período de inscrição é de 27/02/2025 a 13/03/2025.

As inscrições acontecem através do portal TOTVS FADEP.

Para não concorrentes a bolsa, acesse o link abaixo:

→→ Clique aqui para se inscrever para vagas pagante ←←

Para concorrentes as vagas com bolsa, acesse o link abaixo:

•• Clique aqui para se inscrever para vagas com bolsa ••

Após o preenchimento das informações solicitadas, você receberá a confirmação por e-mail e também poderá acessar o comprovante de inscrição no portal TOTVS.

**Após finalizar a inscrição, realize o pagamento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) através do portal TOTVS.

Para pagamentos via cartão de débito ou crédito, utilize o link https://pag.ae/7_qcbKHm7 e envie o comprovante para o e-mail academico@fadeprp.org.br, até no máximo 13/03/2025 para candidatos(as) concorrentes à bolsa e 31/03/2025 para candidatos(as) não concorrentes à bolsa

Público-alvo: O curso está direcionado a profissionais com ensino superior completo, que atuam no âmbito do sistema de justiça – magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e segurança pública -, e em organizações de direitos humanos.

Objetivos do curso:

O objetivo do curso é oferecer bases teóricas e evidências de estudos acadêmicos que possam subsidiar a melhoria da qualidade das respostas judiciais em casos judicializados de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. As aulas pretendem apresentar conteúdos que permitam compreender a atuação jurisdicional no tema da violência doméstica de modo integrado com políticas judiciárias e com políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Também buscará oferecer ferramentas para a melhor compreensão acerca da abordagem de gênero e de teorias feministas no processo de tomada de decisão judicial. Ainda, o curso pretende favorecer uma compreensão mais aprofundada sobre o que significa a abordagem de direitos humanos.

Investimento:

2.1. O investimento total para participar do curso é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

2.1.1. O pagamento do valor de R$100,00 de taxa de inscrição no processo seletivo observará as regras do item 4.2 do edital.

O(a) candidato(a) convocado(a) para matrícula de vagas pagantes deverá realizar o pagamento no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) no ato da matrícula. O pagamento da matrícula observará as regras do item 5. Matrícula, do edital

Bolsas de Estudo:

Serão concedidas até 10 (dez) bolsas de estudo integrais, distribuídas da seguinte forma:
a) 4 (quatro) vagas mediante avaliação e classificação socioeconômica destinadas a candidatos(as) com perfil de vulnerabilidade, que enviarem o formulário de bolsa preenchido e assinado, bem como a documentação comprobatória;
b) 2 (duas) vagas destinadas para pessoas indígenas, pretas ou pardas, mediante apresentação de autodeclaração, seguindo a ordem de inscrição;
c) 2 (duas) para pessoas trans, mediante apresentação de autodeclaração, seguindo a ordem de inscrição;
d) 2 (duas) vagas para pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico ou documento compatível. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei nº 13.146/15, no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, no Art.1º da Lei nº 14.126/2021 ou na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
Parágrafo único: Em ambos os critérios para concorrer a bolsa, os(as) candidatos(as) deverão realizar a inscrição na data indicada no item 4.1.1 do edital.

Formulário: Pessoas trans

Formulário: Pessoas que se autodeclararem preto(a), pardo(a) ou indígena

Formulário para bolsa socioeconômica

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Email: academico@fadeprp.org.br

Telefone: (16) 3229-9100, de segunda à sexta-feira das 9h às 18h.

CRONOGRAMA COMPLETO

CRONOGRAMA	DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo	27/02/2025
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa)	27/02/2025 a 31/03/2025
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa)	27/02/2025 a 13/03/2025
Convocação para Matrícula pagante por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição)	02 (dois) dias úteis após a inscrição, até findar-se as vagas com prazo máximo de 02/04/2025
Envio de documentação indicada, para concorrentes às vagas com Bolsa de Estudos	27/02/2025 a 13/03/2025 (Enviar apenas nessas datas)
Convocação da 1ª Chamada para Matrícula dos Aprovados à Bolsa de Estudos	25/03/2025
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online) dos Aprovados à Bolsa de Estudos	25/03/2025 a 28/03/2025
Previsão de Início das aulas	04/04/2025

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Práticas judiciárias em casos violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas