Pacote Anticrime
Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o
Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito).
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO:
Coordenação:
Professor Doutor Daniel Pacheco Pontes.
Professor da Cadeira de Direito Penal da FDRP/USP
Doutor em Direito Penal e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).
Curso à distância com carga horária de 28 horas.
Vagas: 200 vagas
Previsão início das aulas: 04/09/2021
Horário das aulas:
As aulas serão ministradas à distância, de maneira síncrona, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 08h às 12h.
Edital:
LISTA DE APROVADOS COM BOLSA – 2º CHAMADA PARA MATRÍCULA
RETIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – BOLSISTAS
FICHA DE MATRÍCULA PARA OS BOLSISTAS
LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA DOS BOLSISTAS
LISTA DE APROVADOS COM BOLSA – 1ª CHAMADA PARA MATRÍCULA
RETIFICAÇÃO DO EDITAL – PACOTE ANTICRIME
EDITAL – Curso de Difusão – Pacote Anticrime
Público-alvo:
Estudantes, Advogados, Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal.
Período de inscrições no processo seletivo:
ATENÇÃO:
Foi prorrogado o prazo de inscrições para concorrer a vagas com bolsa até o dia 22/07/2021.
As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.
15/06/2021 a 30/08/2021 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 15/06/2021 a 22/07/2021 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições SOMENTE ocorrem por meio da internet, conforme descrito neste edital.
Link para inscrição:
Será enviado um e-mail automático do formulário preenchido confirmando a inscrição, caso não receba, entrar em contato através do e-mail posfadepfdrp@gmail.com para realizar a confirmação da inscrição.
Formulário de solicitação de bolsa:
Formulário de Solicitação de Bolsa – Curso de Difusão – Pacote Anticrime
Investimento
O investimento total para participar do curso é de 800,00 (oitocentos reais), que poderá ser pago à vista, ou o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no ato da matrícula e mais 03 (três) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) nos dias 10 (dez) dos meses de setembro, outubro e novembro de 2021.
Objetivo do Curso
Apresentar as principais modificações trazidas pela Lei 13.964 de 2019 e suas respectivas consequências.
Bolsas de Estudo
Serão concedidas 20 (vinte) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).
Conteúdo Programático:
MODULO 01 – CÓDIGO PENAL – PARTE GERAL:
→ Introdução sobre o Pacote Anticrime;
→ Legítima Defesa;
→ Pena de Multa;
→ Limite das Penas Privativas de Liberdade;
→ Livramento Condicional;
→ Efeitos secundários da Condenação;
→ Prescrição.
MÓDULO 02 – CÓDIGO PENAL – PARTE ESPECIAL:
→ Crime de Homicídio;
→ Crime de Induzimento Instigação e Auxílio ao Suicídio ou à automutilação;
→ Crimes Contra a Honra;
→ Crime de Roubo;
→ Crime de Concussão.
MÓDULO 03 – DIREITO PROCESSUAL PENAL:
→ Juiz das garantias;
→ Nova sistemática nas investigações contra agentes de segurança pública no tocante ao uso letal de força;
→ O Arquivamento do Inquérito Policial;
→ Acordo de Não Persecução Penal;
→ Da Restituição de coisas apreendidas;
→ Das Medidas Assecuratórias;
→ Das Provas Ilícitas;
→ Cadeia de Custódia;
→ Prisão;
→ Audiência de Custódia;
→ Execução Provisória da Pena no Tribunal do Juri;
→ Nulidades;
→ Recurso em Sentido Estrito;
→ Recursos Extraordinário e Especial.
MÓDULO 04 – EXECUÇÃO PENAL:
→ Identificação do Perfil Genético do Acusado;
→ Das Faltas Disciplinares;
→ Regime Disciplinar Diferenciado;
→ Progressão e Regressão de Regime;
→ Saída Temporária e Permissão de saída.
MÓDULO 05 – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL:
→ Lei de Organizações Criminosas;
→ Lei dos crimes hediondos;
→ Estatuto do Desarmamento;
→ Lei de Improbidade Administrativa:
→ Lei de Interceptação Telefônica;
→ Lei de Lavagem de Capitais;
→ Lei de Drogas;
→ Lei sobre a permanência de presos em estabelecimentos prisionais de segurança máxima;
→ Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública;
→ Código Penal e Processual Militar.
Calendário
| CRONOGRAMA | DATA/PERÍODO |
| Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo | 15/06/2021 |
| Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) | 15/06/2021 a 30/08/2021 |
| Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) | 15/06/2021 a 12/07/2021 |
| Convocação para Matrícula por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição) | 02 (dois) dias até 31/08/2021 |
| Envio de formulário e documentos comprobatórios para concessão da Bolsa | 15/06/2021 a 12/07/2021 (Enviar apenas nessas datas) |
| Divulgação dos Aprovados a Bolsa de Estudos | 03/08/2021 |
| Convocação da 1ª Chamada para Matrícula dos Aprovados a Bolsa de Estudos | 03/08/2021 |
| Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online) dos Aprovados a Bolsa de Estudos | 03/08/2021 a 09/08/2021 até às 15:00 h |
| Previsão de Início das aulas |
04/09/2021 |
Mais informações:
e-mail: posfadepfdrp@gmail.com
Telefone: (016) 3229-9100 (FADEP), de segunda à sexta das 09h às 18h.