Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

CURSO DE ATUALIZAÇÃO – DIREITO E INOVAÇÃO

Realização: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO E FADEP (CONVÊNIO DE GESTÃO: FADEP-FDRP-USP)

Previsão de início de aulas e oferecimento do curso: 20/02/2024-20/02/2025

Requisito mínimo: Bacharelado em Direito ou em outras áreas.

Link para inscrição: https://forms.gle/trgLRsUrz9L7ssbv8

BOLSAS: 01° LISTA DE CONTEMPLADOS COM A BOLSA – DIREITO E INOVAÇÃO

Novo Edital RETIFICADO: RETIFICAÇÃO Nº 02 DO EDITAL – CURSO DE ATUALIZAÇÃO DIREITO E INOVAÇÃO

Edital RETIFICADO: RETIFICAÇÃO DO EDITAL – CURSO DE ATUALIZAÇÃO DIREITO E INOVAÇÃO

Edital: EDITAL – Curso de Atualização – Direito e Inovação

Público-alvo: O curso é direcionado a interessados no tema, dentre os quais agentes públicos em exercício nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados e Municípios, assim como a advogados e outros profissionais do Direito e áreas afins.

Objetivo: Oferecer atualização teórica e prática acerca dos princípios e regras, instituições e procedimentos que regulam a inovação tecnológica no Brasil, habilitando, por meio da capacitação, os operadores do Direito contribuir para o desenvolvimento tecnológico brasileiro – e para fornecer subsídios aos agentes públicos para atuação no tema, em favor do aprimoramento dos Poderes.

Forma de oferta: Todas as atividades serão on-line, mas utilizando metodologia que privilegia a efetiva troca de experiências entre os participantes, com combinação de metodologias de oficinas (com trabalhos práticos), de seminários (com discussão com especialistas) e de grupos de discussão (fóruns), além do recurso a materiais didáticos disponibilizados para todos os alunos.

Serão utilizadas as ferramentas Google. Para a transmissão das aulas, sempre síncronas, será empregado o Google Meet. Após sua ministração ao vivo, as gravações das aulas ficarão disponíveis para serem frequentadas pelos alunos até o final do Curso, nos horários de sua melhor conveniência. Materiais de apoio, em diferentes formatos, serão disponibilizados pelo Google Drive. O plano de aulas e as instruções iniciais e ao longo do Curso, serão compartilhados por meio do Google Sala de Aula, ambiente em que se dará o detalhamento de cada aula (com materiais de leitura prévia e de aprofundamento). O material didático disponibilizado pelo curso (julgados, artigos científicos, exercícios e casos práticos reais ou simulados) também será compartilhado por meio do Google Sala de Aula. Haverá monitores para apoio à realização de atividades práticas e debates. O Moodle também será usado, espelhando-se ali todos os conteúdos publicados no G Sala de Aula.

Contato FADEP: (16) 3329-9100 / (16) 99346-9097 | E-mail: academico@fadeprp.org.br – projus@usp.br

Instagram da FADEP: https://www.instagram.com/fadep.rp/

Investimento total: R$ 2.500,00.

Podem ser aplicáveis taxas adicionais para o caso de pagamento por cartão de crédito e/ou parcelamento

Bolsas de estudo: São oferecidas 25 (vinte e cinco) bolsas de estudo integrais, sendo:

a) 2 vagas para advogado com atuação pro bono em atividades de Prática Jurídica da FDRP;
b) 4 vagas para servidores da Universidade de São Paulo;
c) 4 vagas para servidores das demais Universidades estaduais paulistas (UNICAMP e UNESP);
d) 15 vagas para servidores públicos dos Poderes Executivo ou Legislativo de todos os Municípios brasileiros.

Em havendo mais vagas do que interessados no segmento, as vagas restantes serão destinadas ao segmento seguinte.

Em havendo mais candidatos elegíveis para as bolsas do que vagas no segmento, será realizado sorteio.

Inscrições para a isenção devem ser feitas entre 27/01/2023 e 15/05/2023.

Data do sorteio (somente serão realizados caso o número de inscritos para bolsas seja maior que o número de vagas – 25): 17/05/2023 às 12h.

Cronograma:

CRONOGRAMA	DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo	25/01/2023
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa)	25/01/2023 a 15/02/2024
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa)	25/01/2023 a 15/05/2023
Realização de Sorteio para Concorrentes a Bolsa de Estudos no Instagram @fadep.rp	28/09/2023 às 12h
Divulgação do comtemplados no sorteio com a Bolsa de Estudos no site da FDRP	29/09/2023
Previsão de Início das aulas	20/02/2024

Disciplinas e Carga Horária: O curso de Direito e Inovação da FDRP-USP prevê o estudo em âmbito teórico e prático das questões envolvendo as novas relações do Direito com a tecnologia e suas implicações. Assim, o aluno terá oportunidade de participar das aulas teóricas obrigatórias semanais e, também, facultativamente, da mentoria semanal, que consistirá na abordagem de casos práticos e em uma dinâmica personalizada.

As disciplinas assumirão o formato à distância tendo em vista a experiência desenvolvida durante o período pandêmico e a possibilidade do atendimento facilitado a diferentes localidades, com logística e qualidade.

Detalhamento:

Na economia digital, novos modelos de negócios surgem para atender às demandas da sociedade, sendo que as novastecnologias abriram um horizonte amplo para novas oportunidades. Dessa maneira, torna-se desafiador ao direito acompanhara todas as mudanças tecnológicas e regular essas novas estruturas corporativas. Diante do exposto, o presente curso visa aapresentar os principais temas no campo do direito e da tecnologia para que empreendedores e advogados se preparem para a Revolução 4.0.

Módulo I: Proteção de Dados, Privacidade e Segurança Cibernética
Aula 1: Legislação Cibernética: panorama jurídico e estudo comparado
Objetivo: apresentar o contexto nacional em relação à legislação cibernética sob uma óptica lógica, não cronológica. Dessamaneira, será possível compreender a evolução da regulação jurídica de temas ligados à tecnologia e à internet.
– Marco Civil da Internet
– Legislação da Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
– Legislação de proteção do consumidor e proteção de dados
– Cadastro positivo e proteção de dados
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): criação e debates
– LGPD e GDPR: diferenças e semelhanças
Aula 2: Proteção de Dados e Privacidade no Brasil
Objetivo: Será apresentado o arcabouço jurídico referente à proteção de dados pessoais e à privacidade. Adicionalmente, serãoapresentados conceitos e sistemáticas concernentes à proteção de dados, abordando os principais debates doutrinários.
Tópicos:
– Teoria da Informação: dados, informação e saber
– Conceito de dado pessoal
– Princípios da proteção de dados
– Direito dos titulares de dados pessoais
– Transferência de dados Pessoais
– Diferença entre Proteção de Dados e Privacidade
Aula 3: Compliance em Proteção de Dados
Objetivo: Busca-se apresentar as soluções jurídicas para as principais questões concernentes à coleta e tratamento de dadospessoais. Além disso, serão apresentados os mecanismos de exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais garantidospela LGPD e será discutida a questão referente às medidas a serem adotas pelas empresas em caso de vazamento de dadospessoais.
– Encarregado (DPO) e Governança de Dados
– Anonimização e Pseudonimização
– Papéis do Controlador na empresa
– Política de Segurança da Informação e Plano de Resposta a Incidentes
– Relatório de Impacto e Gestão de Riscos
– Elaboração de Código de Ética
Aula 4: Proteção de Dados na União Europeia
Objetivo: Analisar os principais conceitos e debates doutrinários sobre a proteção de dados na União Europeia, permitindo quese analise, de maneira comparativa, os institutos presentes no GDPR e na LGPD.
– Conceitos e Princípios
– Direito dos titulares de dados pessoais
– O encarregado e o controlador: atribuições e competências
– Enquadramento normativo e jurisprudencial da proteção de dados pessoais
– Interoperabilidade ao serviço de implementação do Mercado Único Digital
– Casos: Digital Rights Ireland e Schrems
Aula 5: Transferência Internacional de Dados entre Brasil e União Europeia
Objetivo: serão apresentados os principais elementos conceituais para se compreender o complexo debate sobre a transferênciainternacional de dados. Além disso, será apresentada a sua importância e como se deve elaborar um contrato de transferênciade dados internacionais com países da União Europeia.
– Transferência de Dados internacionais: GDPR e decisão de adequação
– Transferência internacional de dados entre Brasil e União Europeia: desafios e possíveis cenários
– Elaboração de contrato de transferência de dados internacional
– Obrigações de transparência e segurança
– Casos do Uruguai e Argentina
Aula 6: Segurança da Informação e LGPD
Objetivo: serão apresentados os conceitos fundamentais acerca do tema de segurança da informação. Além disso, serãoanalisados os requisitos para a elaboração de relatórios de impacto na Lei Geral de Proteção de dados, permitindo com que osalunos saibam os principais elementos que devem estar presentes nesses relatórios e quando ele é necessário para umaempresa.
– Conceitos Básicos da Segurança da Informação
– Identificação de Vulnerabilidades e Riscos
– Testes de penetração
– Elaboração de Relatório de Impacto previsto na LGPD
Aula 7: Segurança da Informação: ISO/IEC 27001
Objetivo: fornecer os conceitos principais referentes à segurança da informação, viabilizando que encarregados saibam comoenfrentar diversas ameaças, garantir a continuidade do negócio, minimizar os riscos existentes de vazamento e ataquescibernéticos e a compreender os fundamentos da norma internacional para Gerenciamento de Segurança de Informação.
– Princípios básicos confidencialidade, integridade e disponibilidade, os conceitos, o valor da informação e da importância daproteção da informação para organizações
– Relação entre ameaças e confiabilidade da informação
– Organização da Segurança da Informação: política de segurança da informação e organização de papéis e responsabilidades
– Segurança física, técnica e organizacional
– Segurança da Informação e Terceiros
– Infraestrutura organizacional para a segurança da informação
Aula 8: Aula 7: Segurança da Informação: ISO/IEC 27002
Objetivo: compreender os conceitos fundamentais da ISSO/IEC 27002, permitindo que se aplique os princípios gerais daSegurança da Informação em startups, pequenas, médias e grandes empresas.
– Principal escopo da ISO/IEC 27002
– Diferença entre ameaça e risco
– Tipos de análise de risco
– Identificação de ativos
– Tipos de incidentes
– Implantação da SGSI
Aula 9: Certificação da Segurança da Informação ISSO 27001
Objetivo: apresentar a qual tipo de empresa interessa a obtenção da certificação do Sistema de Gestão de Segurança daInformação. Além disso, serão apresentadas as principais etapas para a obtenção da certificação.
– Certificação do Sistema de Gestão da Segurança da Informação: para quem é?
– Etapas para a certificação
– Custo para a Certificação
– Preparo da documentação, métodos ágeis e ferramentas tecnológicas para preenchimento
Aula 10: Mineração de Processos e Compliance da LGPD
Objetivo: apresentar os fundamentos da mineração de processos para a formalização de requisitos legais e para apoio deavaliação da conformidade legal.
– Mineração de Processos, Mineração de Dados e Gestão de Processos de Negócios (BPM): conceitos e diferenças
– Registro de Eventos, Pegadas Digitais e Modelo de Processos Normativos: conceitos e fundamentos
– RegTechs e GRC (Governance, Risk Management and Compliance)
– Data Protection Regulation Compliance (DAPRECO): significado e uso

Módulo II: Regulação da Internet, Direito das Startups, Financiamento de Negócios Digitais e Sustentabilidade
Aula 1: Regulação Jurídica da Internet
Objetivo: compreender as principais questões relativas à responsabilidade dos agentes em ambiente virtual.
– Agentes na Internet: provedores de aplicação, provedores de conexão e responsabilidades
– Marco Civil da Internet: regime de responsabilização
– Decisões Judiciais de remoção de conteúdo
– Termos e Condições de Uso: estrutura e conceitos
– Direito ao esquecimento
Aula 2: Governança da Internet
Objetivo: compreender as principais questões concernentes à regulação no ambiente virtual.
– Internet: conceito e regulação jurídica
– Deep web e dark web
– Camadas da Internet (infraestrutura, conexão, aplicação), atores, direitos e deveres
– Governança da Internet: estrutura de governança multissetorial

– Autorregulação, autorregulação regulada e regulação da internet
Aula 3: Direito das Plataformas Digitais no Brasil
Objetivo: compreender os principais desafios do direito para regular as plataformas digitais que criam modelos de negóciosconstantemente e possuem papel relevante para a economia digital.
– Desafios regulatórios das plataformas digitais
– Plataformas digitais de bens: comércio eletrônico e direito de acesso
– Direito do consumidor e regime de responsabilização das plataformas digitais
– Contratos em plataformas digitais
– Marketplace e questões trabalhistas
Aula 4: Plataformas digitais de financiamento
Objetivo: analisar os desafios jurídicos para regular as plataformas digitais de financiamento, garantindo a segurança dosconsumidores e a estabilidade econômica dos países.
– Regulação do crowdfunding e de financiamentos colaborativos
– Plataformas digitais de financiamento: regulação do crowdfunding, financiamentos colaborativos e de investimentos.
– Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, relativo aos prestadoreseuropeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades
– Crowndfunding e AML/KYC
– Riscos ao consumidor e documentação jurídica para a intermediação das plataformas digitais de financiamento
Aula 5: Direito das Startups
Objetivo: fornecer uma visão ampla referente à regulação jurídica do ecossistema das startups.
– Marco Legal das Startups
– Regime Tributário das Startups
– Investidor-anjo: implicações jurídicas
– Definição de equity e o seu valor
– Acesso ao capital: seed capital
Aula 6: Principais questões jurídicas para a criação de uma startup
Objetivo: apresentar as principais normas jurídicas que regem o processo de criação e estruturação das startups.
– Diferentes tipos societários
– Contratação de colaboradores: CLT, pessoa jurídica, vesting e stock option
– Formas de tributação de uma empresa;
– Contratos e Negociações
– Registro de marca e patentes
– Elaboração de acordo de confidencialidade
Aula 7: Estruturação e financiamento de negócios digitais
Objetivo: apresentar os principais aspectos jurídicos relacionados ao financiamento de negócios digitais, fornecendo umpanorama geral quanto às cláusulas contratuais relevantes para esta etapa.
– Etapas jurídicas antes da apresentação do pitch
– Aceleração de negócios: incubadoras, aceleradoras e Corporate Venture
– Investimento-anjo: contrato de mútuo conversível
– Capital de risco: conceito e principais contratos
– Parte beneficiária das empresas e capital social
Aula 8: ESG e sustentabilidade
Objetivo: fornecer uma visão geral e estratégica dos processos de gestão socioambiental e de governança corporativa.
– Desenvolvimento sustentável e sustentabilidade empresarial
– Conceito de ESG
– Marcos regulatórios em sustentabilidade
– Indicadores de sustentabilidade de uma empresa
– Diretrizes para a matriz de risco em sustentabilidade
Aula 9: Regulação Internacional sobre o Clima
Objetivo: compreender os principais aspectos da regulação internacional sobre o clima e avaliar os impactos no Brasil.
– Marco regulatório internacional sobre clima;
– Mecanismos de mercado do Acordo de Paris;
– Avanços e desafios da COP-27
– Estruturação de governança climática
– Legislação europeia sobre mudanças climáticas e impactos para exportadores brasileiros
Aula 10: Mercado de Carbono e regulação
Objetivo: com 68 mercados regulados de carbono no mundo, torna-se cada vez mais importante compreender como essemercado é organizado e estruturado, sendo este o objetivo desta aula.
– Programas de carbono do mercado regulado
– Mercado de Carbono regulado no Brasil
– Inventário: função e importância
– Inventário de GEE e Pegada de carbono: diferenças
– Mapeamento e avaliação de oportunidades de descarbonização

Módulo III: Blockchain, Smart Contracts e Inteligência Artificial
Aula 1: Blockchain: tecnologia e aspectos jurídicos
Objetivo: apresentar os principais conceitos relacionados à tecnologia blockchain e introduzir o aluno ao debate referente aouso da blockchain em transações financeiras.
– Tecnologia blockchain e DLT
– Blockchain Pública e Privada
– Tipos de blockchain
– Exemplos de uso da blockchain
– Regulação da blockchain no mercado financeiro brasileiro
Aula 2: Blockchain e Criptografia
Objetivo: compreender as especificidades da blockchain no contexto da criptoeconomia e da cultura cypherpunk.
– Criptografia e segurança da informação

– Mecanismos de consenso em Blockchain
– Redes descentralizadas
– Ambiente Web3
Aula 3: Criptoativos e Ativos virtuais
– Bitcoin, Ethereum e Ripple
– Criptomoedas emitidas pelo Banco Central, stablecoins e tokens
– Intermediários do mercado de criptoativos e ativos virtuais
– Non-Fungible Tokens (NFTs) e mercado de games/arte
– Regulação Jurídica de criptoativos no Brasil
Aula 4: Arquiteturas de Blockchains Inteligentes
Objetivo: obter uma visão geral sobre a arquitetura do banco de dados na tecnologia blockchain para suportar as transaçõesrealizada.
– Ecossistema crypto
– Tokens de utilidade e lastreados
– Interoperabilidades
– Oráculos, DeFi, Staking e DAOs
Aula 5: Smart Contracts – Fundamentos
Objetivo: compreender os principais conceitos referentes a contratos inteligentes e fornecer uma visão geral de seu uso eestruturação.
– Conceito de smart contracts e origem
– Características do primeiro contrato inteligente
– Vigência e Aditamento de Prazo em Contrato Inteligente
– Manipulando Estruturas, Mapeamentos e Listas em Contratos Inteligentes
– Licenciamento de Software com Contrato Inteligente
– Diagrama de Sequência para pensar seu Contrato Inteligente
Aula 6: Segurança e Regulação Cripto
Objetivo: compreender os principais aspectos na área de segurança que circundam a temática relativa à regulação decriptoativos.
– Prevenção à fraude
– Descentralização e impactos regulatórios
– Conformidade em Exchanges e Conformidade em Custódias
– Governança da infraestrutura
– Projetos de Lei no Brasil
Aula 7: Regulação da Inteligência Artificial
Objetivo: compreender as principais características de modelos regulatórios de IA e analisar as propostas de regulação jurídicada IA no Brasil.
– Modelos de Regulação da Inteligência Artificial
– Proposta de regulação jurídica da IA na União Europeia
– Marco Legal da IA no Brasil: debates e projetos
– Regulação da IA e Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
Aula 8: Inteligência Artificial e Ética
Objetivo: compreender os principais conceitos relativos à inteligência artificial e apresentar as características de umainteligência artificial de confiança;
– Conceito de inteligência artificial
– Inteligência Artificial de Confiança: características
– Regulação ética da inteligência artificial: desafios
– ISO e padronização para o desenvolvimento de sistemas de IA de confiança
Aula 9: Inteligência Artificial e Certificação
Objetivo: compreender o potencial e a importância da certificação da IA em alguns setores do mercado. Além disso, analisar osmodelos de certificação propostos em outros países.
– Certificação da IA: importância e potencial
– Indicadores e avaliação de risco da IA
– Certificação da IA e processos licitatórios
– Modelos de certificação da IA no mundo
Aula 10: Inteligência Artificial: responsabilidade civil e LGPD
Objetivo: compreender o debate acerca do regime de responsabilidade em aplicações de IA e analisar o impacto da LGPD naprodução de dados inferidos e no treinamento de máquina.
– Responsabilidade civil de carros autônomos
– Responsabilidade civil em IoTs: desafios com a internet 5G
– LGPD e decisões automatizadas
– Dados inferidos: conceito e regulação jurídica
– Open Banking: desafios quanto ao uso da IA
– GDPR e IA: debate no Poder Judiciário dos países da EU

Módulo IV: Cloud Computing: crescimento em escala com segurança jurídica
Aula 1: O Direito na nuvem ou nos servidores?
Objetivo: Compreender as novas possibilidades que a cloud computing pode oferecer tanto ao setor público quanto ao meioempresarial, bem como os respectivos desafios jurídicos.
Tópicos:
1. Conceito de cloud computing
2. Características da cloud computing: da elasticidade ao virtualmente ilimitado
3. Exemplos práticos sobre a sua utilização no setor público
4. Exemplos práticos sobre a sua utilização no setor privado
5. Sistema híbrido e diferenças entre on-premises e cloud computing

Aula 2: Segurança cibernética na prática
Objetivo: Conhecer o estado da arte no que se refere à defesa virtual dos recursos públicos ou privados, bem como dominar asprincipais medidas que devem ser adotadas em caso de emergência.
Tópicos:
1. Os prejuízos e as oportunidades do meio virtual para os advogados
2. Por que você precisa de um hacker ético como seu perito?
3. Conceito de testes de penetração, camadas de segurança e de firewall
4. Invasão na prática: como identificar e como se proteger
5. Técnicas para a sua empresa ou órgão público implementar agora: do backup ao plano de recuperação em caso de desastretotal
Aula 3: Infraestrutura descomplicada: do tráfego ao armazenamento seguro dos dados
Objetivos: Analisar os tipos de redes utilizados nacional e internacionalmente para possibilitar o tráfego de dados até a suadisponibilização permanente em storages estruturados ou não estruturados conforme cada caso.
Tópicos:
1. Nada será como antes: os seus dados podem estar expostos
2. Redes públicas e privadas: como proteger os dados durante o tráfego
3. Tipos de contratos com as concessionárias e as empresas de cloud computing
4. Definição de permissões para entrada e saída de dados e seus impactos jurídicos
5. Opções de armazenamento: cold, cool e hot
Aula 4: Cloud computing na prática: como montar a sua
Objetivos: Acompanhar a implementação na prática de um sistema baseado em cloud computing para compreender os desafiostecnológicos e os principais pontos de atenção que devem ser identificados pelos advogados responsáveis pelas definiçõescontratuais da empresa ou do órgão público.
Tópicos:
1. Principais empresas de cloud computing: Azure, AWS, Google, IBM e Alibaba.
2. Empresas tradicionais e a migração para a nuvem: quem e como deve ser feita
3. Caso prático – Parte 1: requisitos tecnológicos para a criação de uma rede global do Brasil para o mundo
4. Caso prático – Parte 2: da implementação ao teste de envio e de recebimento de requisições de dados
5. Caso prático – Parte 3: da destruição à recuperação dos dados – limites e responsabilidades legais
Aula 5: Equipes de novos profissionais: escale o seu time na nuvem
Objetivos: Identificar os principais profissionais que surgiram com o desenvolvimento da cloud computing, bem como asrespectivas funções e responsabilidades que devem ser contratualmente previstas.
Tópicos:
1. O papel do advogado no novo contexto profissional
2. Quem são: administradores, arquitetos, DevOps, DevSecOps, desenvolvedores e cientistas de dados
3. Das certificações às relações trabalhistas: como precisar a sua capacidade e a sua responsabilidade
4. Propriedade intelectual decorrente do trabalho realizado
5. Metodologias de trabalho (SCRUM e outras) e os prazos legais
Aula 6: Análise da relação das normas jurídicas brasileiras
Objetivo: Relacionar as principais normas jurídicas nacionais que disciplinam o funcionamento da computação na nuvem,especialmente no que tange à infraestrutura e à responsabilidade pela sua implementação e manutenção continuada.
Tópicos:
1. Cenário jurídico atual no País
2. Perspectivas legais e jurisprudenciais: a disciplina do invisível
3. Como tratar as lacunas legais decorrentes das mudanças tecnológicas
4. Responsabilidade civil decorrente de atos praticados na nuvem
5. Infraestrutura jurídica e tecnológica: próximos desafios no Direito
Aula 7: A regulação da cloud computing na UE
Objetivos: Conhecer a situação jurídica da computação na nuvem no âmbito da União Europeia, notadamente a discussão tantosobre o tráfego quanto sobre os locais de armazenamento dos dados pessoais dos cidadãos europeus.
Tópicos:
1. Panorama jurídico da União Européia sobre a cloud computing
2. Armazenamento de dados pessoais na UE e fora da UE: a solução temporária
3. Tráfego de dados pessoais entre Brasil e UE: entre a LGPD e a GDPR
4. Como pesquisar pelas normativas da UE sobre computação na nuvem
5. Principais atores na UE e os próximos passos diante das 3 gigantes dos EUA
Aula 8: Sistema financeiro brasileiro na nuvem
Objetivos: verificar como um dos sistemas financeiros nacionais mais organizados do mundo está estruturado juridicamentepara se adequar à computação na nuvem diante dos desafios da segurança tecnológica, especialmente dos crescentes ataquesà infraestrutura.
Tópicos:
1. As novas regras do Bacen e do CMN
2. Política de segurança cibernética
3. Plano de Ação e de Resposta a Incidentes
4. Requisitos para a contratação de serviços de processamento
5. A disciplina do armazenamento de dados pelas instituições financeiras

Aula 9: Do design ao contrato inicial sobre cloud computing
Objetivos: demonstrar os principais elementos tecnológicos que devem ser considerados na elaboração de documentos jurídicosque disciplinem a implementação e a manutenção de soluções computacionais na nuvem.
Tópicos:
1. Requisitos principais para contratos sobre computação na nuvem
2. Design de identidade, governança e soluções de monitoramento
3. Design de soluções para armazenamento de dados
4. Design para continuidade de negócios na nuvem
5. Design de soluções para infraestrutura
Aula 10: Tópicos avançados de Cloud Computing
Objetivos: informar os principais desafios que permanecem na cloud computing para as empresas e os órgãos públicos,especialmente a prevenção à lavagem de dinheiro e à implementação em grande escala de novos sistemas tendo comorequisitos a segurança jurídica e tecnológica.
Tópicos:
1. Administração de Acesso (ou IAM) para o compliance
2. Implementação de políticas AML e KYC: as novas exigências legais no Brasil
3. Templates & Blueprints: do caos à previsibilidade jurídica
4. Normas ISO: do espaço desregulado à segurança tecnológica
5. Perspectivas jurídicas para um futuro próximo

Direito e Inovação (aula – obrigatória)

Terça-feira: 10h às 12h

Carga horária: 80 horas

Mentoria em Direito e Inovação (facultativa)

Sexta-feira: 08h às 10h

Carga horária: 80 horas

Coordenadores:

Prof. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor e Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4706580678369890

Profª. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2006) e Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Professora Doutora de Filosofia do Direito, Inglês Jurídico e Instituições do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Campus Ribeirão Preto desde 2011. Pós-Doutorado em Filosofia do Direito pela Université Paris I – Panthéon/Sorbonne (Agosto/2014 – Dezembro/2015) com vínculo ao Instituto NoSoPhi. Academic Visitor da Faculty of Law – Oxford University onde está desenvolvendo o projeto de pesquisa concernente à Propriedade Intelectual (2015-2016). Líder do Grupo de Pesquisa “Direito, Ética e Inteligência Artificial” CNPq-USP desde 2019. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituo de Estudos Avançados (IEA RP USP) desde 26 de junho de 2020. Ano Sabático 2021 junto ao Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP) – Título do Projeto de Pesquisa: Princípios Éticos e Normas Jurídicas para uma Inteligência Artificial (IA) de confiança. PI do Centro para Inteligência Artificial da USP-IBM-FAPESP (C4AI) na área de Humanidades desde 2021.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9184220537466009

Corpo docente:

Todos os professores são Doutores, integrantes do corpo docente da Universidade de São Paulo ou de outras das mais prestigiadas Universidades, e profissionais com elevada experiência profissional no campo de atuação.

Diploma:

O Diploma será outorgado pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso e pela confecção de seus diplomas.

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Direito e Inovação

Contato

academico@fadeprp.org.br