University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Entre os dias 23 e 29 de julho, ocorreu em Curitiba a 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cinência (SBPC). Na ocasião, a pesquisa “Quando a violência doméstica e familiar contra a mulher bate à porta das varas cíveis: uma análise de processos judiciais em varas cíveis em que as autoras têm medidas protetivas concedidas previstas na Lei Maria da Penha”, desenvolvida pela aluna da graduação Maria Eduarda Souza Porfírio sob a orientação da Professora Fabiana Severi, foi apresentada no formato de vídeo-pôster. O estudo busca analisar dados relativos a processos judiciais em varas de família em que a autora apresenta pedido de medida protetiva em vara com competência em violência doméstica, a fim de identificar marcadores de revitimização e verificar se a não implementação da competência híbrida prevista na LMP estaria afetando a garantia de acesso à justiça dessas mulheres.

O evento contou com a apresentação de trabalhos de forma presencial e virtual, com análise e debate ao longo do encontro. Ao final, a pesquisa da aluna foi agraciada com o Prêmio da Sessão de Pôsteres, “em reconhecimento ao mérito do trabalho e ao conjunto de dados apresentados.