O Projeto Político Pedagógico (PPP) do curso é resultado de um processo dialógico entre a Universidade de São Paulo e sociedade civil, com vistas ao enfrentamento de alguns desafios para o Direito brasileiro no século XXI.
O primeiro deles é o fortalecimento da relação entre o Direito e o Desenvolvimento, de modo a garantir a inserção efetiva do Direito na determinação de resultados sociais e políticos nas sociedades em desenvolvimento. Para isso, passou-se a considerar fundamental, nos últimos anos, a criação de cursos de Direito com vocação para a pesquisa de excelência, crítica e interdisciplinar, bem como a interiorização dos cursos jurídicos no país.
Outro desafio está relacionado à formação de bacharéis, sobretudo, com habilidades em áreas que podem ser consideradas fundamentais hoje e, ao mesmo tempo, ainda carentes de uma reflexão teórica significativa e aprofundada, como: Bioética, Direitos Humanos (com ênfase na proteção dos direitos de minorias) e desenvolvimento regional rural (Direito Agrário e do agronegócio) e urbano.
Dessa maneira, o Projeto da FDRP/USP está alicerçado em uma nova configuração sobre o papel do Direito e do profissional na área, tendo como meta principal a formação que permita ao bacharel ser capaz de investigar e analisar fenômenos sociais de maneira complexa, identificar problemas e demandas sociais e contribuir na resolução de conflitos e no processo de elaboração de políticas públicas locais, regionais e nacionais, não apenas sob o ponto de vista jurídico, mas em um contexto multidisciplinar. De acordo com o PPP, o desafio da FDRP é “suprimir o distanciamento entre o ensino do Direto e a realidade social, bem como entre as próprias áreas do conhecimento jurídico, o que requer mudanças no modelo tradicional do ensino do Direito”.
Em razão disso, o PPP reconhece a necessidade de modificação na cultura jurídica tradicional e propõe-se ao desafio de desenvolver as atividades de ensino, pesquisa e extensão do curso de Direito de forma interdisciplinar. A estrutura do curso da FDRP/USP mantém as disciplinas previstas no curso da Faculdade de Direito de São Paulo (FD/USP), mas inova ao ampliar os conteúdos curriculares e ao propor o fortalecimento de atividades extracurriculares, a experiência dos discentes e docentes em contextos sociais diversos por meio das ações de extensão, estágio e cultura, bem como a elaboração de ações em parcerias com os demais cursos e Faculdades da USP. Nos termos do PPP, a estrutura curricular do curso pretende aliar ciência e experiência; o exercício da teoria e da prática, com iguais dignidades, pois entende que é na dimensão das experiências dadas na realidade concreta que o Direito pode ser compreendido de forma crítica e transformadora da realidade brasileira, em busca da ampliação da democracia e da realização da justiça social.
O Projeto do curso previu a contratação de 40 docentes com titulação mínima de Doutor, sendo que o regime de contratação para 70% do total seria, preferencialmente, em Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva à Docência e à Pesquisa.
O número elevado de Docentes Doutores em regime de dedicação exclusiva na FDRP/USP, bem como a criação e fortalecimento de vários grupos e núcleos de pesquisa e extensão, com ênfase em temas ligados ao desenvolvimento regional e em abordagens interdisciplinares, demonstram o compromisso da Universidade de São Paulo em criar uma Faculdade de excelência com forte vocação para a pesquisa e extensão visando a contribuir com a ruptura de um histórico, já secular no país, de cursos de Direito centrados apenas na formação técnico-dogmática do bacharel. Esses dados iniciais demonstram a vocação para a pesquisa dos docentes da FDRP.
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O novo Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito foi aprovado na 63ª Sessão Ordinária da Congregação, realizada em 5 de agosto de 2016 e buscou garantir uma formação de excelência por meio das seguintes características:
O novo PPP vigorará a partir do ano de 2017.
Telefone: (16) 3315-0115
Email: dirfdrp@usp.br
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