Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Graduados em qualquer área, pequenos empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.

OBJETIVOS DO CURSO

1 – Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios constitucionais da reforma tributária, como os novos princípios tributários, a ampliação e reformulação das imunidades, a tributação ambiental e as alterações das competências tributárias;
2 – No tema das alterações das competências tributárias, apresentar os tributos que serão extintos, aqueles que serão criados e as mudanças daqueles que permanecerão no sistema jurídico nacional;
3 – Promover a análise da lei de criação do Imposto sobre bens e serviços (IBS) e da Contribuição sobre bens e serviços (CBS);
4 – Discutir sobre as regras de incentivo e de tratamento especial do IBS e da CBS;
5 – Tratar do novo processo tributário para a solução de litígio dos novos tributos, especialmente do IBS e da CBS;
5 – Analisar a legislação do Imposto Seletivo;
6 – Discorrer sobre os tributos reformulados, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e o Imposto Causa Mortis e Doação (ITCMD);
7 – Tratar das regras de transição para o novo sistema tributário;
8 – A partir do conteúdo, formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos pólos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para novas questões emergentes da reforma tributária;
9 – Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Novos Princípios Tributários. 1.1. Simplicidade. 1.2. Transparência. 1.3. Cooperação. 1.4. Defesa do meio ambiente. 1.5. Justiça Tributária. 1.6. Atenuação dos efeitos regressivos. 2. Ampliação e reformulação das Imunidades Tributárias. 2.1. Imunidade Recíproca. 2.2. Imunidades dos Templos. 2.3. Imunidade da energia elétrica e de serviços de comunicação. 2.4. Imunidade dos derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país. 3. Tributação ambiental. 3.1. Princípio tributário. 3.2. Incentivos regionais. 3.3. Imposto Seletivo. 3.4. Imposto sobre veículos automotores (IPVA). 3.5. Biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão. 3.6. Repartição de receitas. 4. Competências tributárias – alterações. 4.1. Tributos extintos. 4.1.1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 4.1.2. Programa de Integração Social (PIS). 4.1.3. Contribuição para a Seguridade Social (Cofins). 4.1.4. Imposto sobre operações financeiras (IOF) – Seguro. 4.1.5. ICMS. 4.1.6. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 4.2. Tributos criados. 4.2.1. Imposto sobre bens e serviços (IBS). 4.2.2. Contribuição sobre bens e serviços (CBS). 4.2.3. Imposto Seletivo (IS). 4.3. Tributos modificados. 4.3.1. Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). 4.3.2. Imposto Causa Mortis e Doação (ITCMD). 4.3.3. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 4.3.4. Contribuição para o Serviço Iluminação Pública (COSIP). Imposto sobre bens e serviços (IBS) e Contribuição sobre bens e serviços (CBS). 6. IBS e CBS – paralelismo das regras materiais. 7. Incentivos constitucionais do IBS e CBS. 8. IBS – regras específicas. 9. Imposto seletivo (IS). 9.1. Lei de criação. 9.2. Fato gerador. 9.3. Base de cálculo. 9.4. Incidência monofásica. 9.5. Imunidades. 9.5.1. Exportação. 9.5.2. Energia elétrica e serviços de telecomunicação. 10. Tributos reformulados. 10.1. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 10.1.1. Regra de base de cálculo. 10.2. Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). 10.2.1. Alíquotas diferenciadas. 10.2.2. Aeronaves e embarcações. 10.2.3. Imunidades. 10.3. Contribuição de Iluminação Pública. 10.3.1. Ampliação do campo de incidência. 10.4. Imposto Causa Mortis e Doação (ITCMD). 10.4.1. Alteração do Estado Competente. 10.4.2. Progressividade. 10.4.3. Imunidade. 11. Repartição de receitas dos novos tributos. 11.1. Repartições do IBS. 11.2. Repartições do IS. 11.3. Demais repartições. 12. Regras de Transição. 12.1. Regras de transição tributária. 12.1.1. Redução progressiva no tempo dos antigos tributos. 12.1.2. Aumento progressivo no tempo dos novos tributos. 12.1.3. Saldos credores (IPI, PIS, Cofins e ICMS). 12.1.4. Benefícios regionais do ICMS. 12.1.5. Incentivos com crédito presumido do IPI. 12.1.6. Contribuições estaduais opcionais para regime especial de ICMS. 12.2. Regras de transição financeiro-tributárias. 12.2.1. Distribuição progressiva no tempo da origem ao destino. 12.2.2. Compensações para regiões menos desenvolvidas. 13. IBS e CBS – paralelismo das regras materiais. 13.1. Fato gerador. 13.1.1. Operações Internas. 13.1.2. Importações. 13.1.3. Conceito, alcance e conteúdo de operações com serviços. 13.1.4. Definição do destino das operações. 13.2. Base de cálculo. 13.2.1. Não integração da sua própria base de cálculo, nem de outros tributos. 13.3. Regimes específicos de tributação. 13.3.1. Combustíveis e lubrificantes. 13.3.2. Serviços financeiros. 13.3.3. Operações com bens imóveis. 13.3.4. Planos de assistência à saúde. 13.3.5. Concursos de prognósticos. 13.3.6. Sociedades cooperativas. 13.3.7. Setor de eventos (hotelaria, parques, agências de viagens, bares, restaurantes, etc.). 13.3.8. Operações previstas em tratado internacional. 13.3.9. Transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário. 13.4. Isenção e imunidades – efeitos. 13.4.1. Não transferência de créditos para etapas seguintes. 13.4.2. Anulação de créditos das etapas anteriores. 13.5. Imunidades. 13.5.1. Exportações. 13.5.2. Canais abertos de TV e rádio. 13.5.3. Tratamento das imunidades do art. 150, VI (recíproca, templos, partidos políticos, livros, música brasileira, etc). 13.6. Proibição de incentivos e regimes diferenciados. 13.7. Critério da neutralidade. 13.7.1. Regime de não cumulatividade. 13.7.2. Regras de aproveitamento do crédito. 13.7.3. Hipóteses de direito ao crédito vinculado ao efetivo pagamento. 13.7.4. Desoneração de bens de capital. 13.8. Cachback para população de baixa renda. 13.9. Contratações pela Administração Pública. 13.10. Administração e cobrança. 13.10.1. Soluções integradas. 13.10.2. Troca de informações entre as administrações tributárias. 13.10.3. Possibilidade de integração do contencioso administrativo. 14. Incentivos constitucionais do IBS e CBS. 14.1. Submetidos à revisão quinquenal. 14.1.1. Redução de 60% das alíquotas (educação, saúde, etc). 14.1.2. Redução em 100% das alíquotas (medicamentos, frutas, ovos, etc). 14.1.3. Isenção ou redução de 100% das alíquotas (reabilitação urbana). 14.1.4. Redução de 30% das alíquotas (profissão intelectual). 14.1.5. Redução de 100% das alíquotas apenas da CBS (Prouni). 14.1.6. Tributação opcional (pequeno produtor rural e produtor integrado). 14.2. Não submetidos à revisão. 14.2.1. Zona Franca de Manaus. 14.2.2. Áreas de livre comércio. 14.2.3. Regimes aduaneiros especiais e zonas de processamento de exportação. 14.2.4. Simples Nacional. 14.2.5. Cesta básica nacional. 15. IBS – regras específicas. 15.1. Competência. 15.1.1. Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. 15.1.2. Heterônoma: lei complementar da União. 15.2. Legislação. 15.2.2. Unicidade: única e uniforme em todo o Território Nacional. 15.2.3. Exceção à unicidade: Alíquotas. 15.3. Alíquotas. 15.3.1. Autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 15.3.2. Única para todos os bens e serviços. 15.3.3. Alíquota de referência e possibilidade de vinculação. 15.3.4. Somatório da alíquota do Estado e do Município de destino. 15.3.5. Acumulação de alíquotas para o Distrito Federal. 15.4. Comitê Gestor do IBS. 15.4.1. Status jurídico. 15.4.2. Competências administrativas e normativas. 15.4.3. Composição. 15.5. Distribuição da arrecadação. 15.5.1. Competência: Comitê Gestor. 15.5.2. Hipóteses de retenção. 15.5.3. Cálculo. 15.5.4. Recolhimento intempestivo. 15.5.5. Distribuição nos regimes específicos de tributação.

DESENVOLVIMENTO DAS AULAS E METODOLOGIAS DE APRENDIZAGEM

O curso será integralmente executado por meio de ensino à distância. Sua carga horária de 90 horas será dividida em 30 (trinta) encontros semanais de 3 (três) horas cada. Os encontros são divididos em expositivos e aqueles desenvolvidos pelo método de aprendizagem one-for-all, em que os alunos receberão previamente um roteiro de estudos com duas bibliografias obrigatórias (textos e/ou vídeos) e mais algumas de acesso suplementar. A bibliografia obrigatória será oferecida em ambiente virtual. Esse roteiro de cada aula conterá, além da bibliografia, duas a quatro questões com grau crescente de dificuldade que deverão ser respondidas, no aplicativo google classroom, até o início do encontro correspondente. A primeira parte de cada encontro na modalidade ativa será dedicada ao debate das mesmas questões entre os alunos em grupos de 4 (quatro) a 5 (cinco) e à confecção de nova resposta também no aplicativo google classroom, desta vez em nome do grupo. Os grupos serão organizados no google meet e os debates serão supervisionados. A segunda parte será dedicada a debater, com o professor responsável pelo encontro, as respostas formuladas pelos alunos e demais questões correlatas ao tema. Por fim, na terceira parte, o professor responsável pelo encontro irá proferir, por meio do google meet uma aula expositiva sobre o tema do encontro.

Coordenadores

Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka

Carga horária do Curso:

90 (noventa) horas.

Diploma:

O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

Investimento:

O investimento para participar do curso é de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais) pagos no ato da matrícula, mais sete parcelas de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes, correspondentes ao valor total de R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais).

CRONOGRAMA

EVENTO	DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de abertura do processo seletivo	18/02/2025
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa)	19/02/2025 a 14/04/2025
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa)	19/02/2025 a 24/03/2025
Convocação para matrícula*	02 (dois) dias úteis após a inscrição
Convocação para matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada com bolsa (online)	31/03/2025 a 03/04/2025
Previsão do início das aulas	23/04/2025

Informações não acadêmicas (documentos, matrícula, procedimentos, etc):

(16) 3329-9100 99346-9097 | E-mail: academico@fadeprp.org.br

Informações acadêmicas:

| e-mail: tributario@usp.br

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Título do curso: CURSO DE ATUALIZAÇÃO – REFORMA TRIBUTÁRIA – 1ª Edição

Bolsistas – chamada para matrícula – primeira lista

LISTA DE APROVADOS COM BOLSA – REFORMA TRIBUTÁRIA 1ª EDIÇÃO

LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA – CURSO ATUALIZAÇÃO – REFORMA TRIBUTÁRIA – 1ª EDIÇÃO

FICHA DE MATRÍCULA – CURSO ATUALIZAÇÃO – REFORMA TRIBUTÁRIA – 1ª EDIÇÃO

CONTRATO BOLSISTA – CURSO ATUALIZAÇÃO – REFORMA TRIBUTÁRIA – 1ª EDIÇÃO

Aulas

Semanalmente, às terças-feiras, das 19h00 às 22h00

Início (previsão): 18/03/2025

EDITAIS

Edital de abertura

FOMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Link do formulário

Bolsas de Estudo

Serão oferecidas 07 bolsas de estudo, conforme critérios previstos no edital.

Forma de oferta: o curso é 100% no formato “Ensino a Distância (EAD)”, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.

Público Alvo: