Divulgação de artigo: Mercado de luxo pelas lentes do direito concorrencial: caso Birkin-Hermès
Data de Publicação: 03/07/2024
A Professora Juliana Oliveira Domingues, do Departamento de Direito Público da FDRP, juntamente com a aluna Lauren Petter e a egressa Fernanda Martins, publicaram, em 26 de junho, o artigo intitulado “Mercado de luxo pelas lentes do direito concorrencial: caso Birkin-Hermès”, na revista Conjur.
O artigo analisa uma class action nos Estados Unidos contra a grife Hermès, acusada de condicionar a venda das bolsas Birkin ao histórico de compras dos consumidores, exigindo a aquisição de outros produtos para permitir a compra das icônicas e valiosas bolsas Birkin. No artigo, são discutidas as implicações dessa questão sob a perspectiva brasileira, incluindo a aplicação da Lei de Defesa da Concorrência (LDC), da Lei de Propriedade Industrial (LPI) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ademais, explora-se a possibilidade de uma definição mais restrita do mercado relevante, conforme proposto pela acusação, para um produto que os tribunais brasileiros já consideraram “uma obra de arte”.
