University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

O Prof. Dr. Rogério Alessandre de Oliveira Castro, do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da FDRP-USP, participou do 27.º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho (80 anos de CLT), organizado pelo IGT (Instituto dos Advogados Trabalhistas em Goiás), Ministério Público do Trabalho em Goiás e Tribunal Regional do Trabalho (TRT18 – Goiás), onde ministrou palestra no dia 21 de setembro. Confira os detalhes da participação do Prof. Rogério, que gentilmente nos contou um pouco sobre sua palestra:

“Tema da minha palestra: Meta 8.7 dos ODS da ONU e o compliance trabalhista na cadeia do agronegócio. A palestra foi proferida no 27º Congresso Goiano de Direito do Trabalho (80 anos de CLT), organizado pelo IGT (Instituto dos Advogados Trabalhistas em Goiás), Ministério Público do Trabalho em Goiás e Tribunal Regional do Trabalho (TRT18 – Goiás). Participei do painel que contou com a participação da Dra. Vera Navarro (Professora da USP/RP) e do Dr. Luís Antônio Camargo de Melo (Ex-Procurador Geral do Trabalho). Abordei em meu tema o compliance trabalhista como um dos instrumentos que pode contribuir para o aprimoramento das relações de trabalho na cadeia do agronegócio, especificamente na cadeia de suprimento de matéria-prima do setor sucroenergético (fornecimento de cana-de-açúcar). Considerando os três elos da cadeia analisada, entendo que o compliance trabalhista está consolidado na empresa industrial compradora do açúcar das usinas (indústria de refrigerante), em consolidação na empresa agroindustrial compradora da cana-de-açúcar (usina de açúcar e álcool) e, ainda, bem distante da empresa rural (fornecedores autônomos de cana-de-açúcar para as usinas). Portanto, é esse último elo da cadeia de suprimento de cana que precisará ser aprimorado. Esse desafio se inicia com os fornecedores e passa pela colaboração e atuação das cadeias já consolidadas. Projetos precisam ser desenvolvidos e implantadas, inclusive com apoio das associações de fornecedores de cana. As empresas compradoras da matéria-prima ou do produto industrializado podem contribuir com os fornecedores, como, aliás, se verifica do projeto desenvolvido pela Cargill com filhos dos seus produtores rurais, denominado Gestão do Agronegócio – O futuro em casa, em parceria com o Pecege/Esalq/USP. Enfim, entendo que o compliance trabalhista pode ser um instrumento eficiente para o aprimoramento das relações trabalhistas e, por consequência, para o cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, ou seja, promover o crescimento econômico sustentável sem olvidar o trabalho decente para todos.”