Licitações e Contratos – Teoria e Prática 2ª edição

Curso de Atualização

Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática.

Curso realizado por meio de Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

 

Edital – Nova Lei de Licitações: EDITAL – Curso de Atualização Nova Lei de Licitações 2ª ed

 

Edital Retificado – Nova Lei de Licitações: RETIFICAÇÃO 01 – Nova Lei de Licitações – 2ª Edição

RETIFICAÇÃO 02 – Nova Lei de Licitações – 2ª Edição

RETIFICAÇÃO 03 – Nova Lei de Licitações – 2ª Edição

 

Vagas: 170

 

VAGAS REMANESCENTES

PROCESSO SELETIVO POR ORDEM DE INSCRIÇÃO ATÉ 25/11

Informamos que o processo seletivo para o Curso de Atualização em Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática – 2ª Edição, foi prorrogado para preenchimento de vagas remanescentes.

Houve a aula inaugural na última quinta-feira, 24/10/2024. Esta aula inaugural foi gravada e as demais também serão gravadas e posteriormente serão disponibilizadas a todos os ingressantes remanescentes.

 

Estão abertas apenas vagas para pagantes, as vagas com bolsa já foram preenchidas.

 

Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deverá:

  1. Se inscrever através do formulário de inscrição: https://forms.gle/rFoEwpvu6RHasi2e8
  1. Após a inscrição, enviar a documentação em formato PDF para o e-mail academico@fadeprp.org.br, colocar no assunto “Inscrição – Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública”.

 

CRONOGRAMA DAS VAGAS REMANESCENTES DATA/PERÍODO
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) 02/04/2024 a 11/11/2024

 

 

Documentos referentes às bolsas de estudo:

 

Disciplinas e Carga Horária:

O curso de atualização em Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública da FDRP-USP prevê o estudo em âmbito teórico e prático das questões envolvendo a nova legislação em questão. Assim, o aluno terá oportunidade de participar das aulas teóricas obrigatórias semanais e, também, facultativamente, da mentoria semanal, que consistirá na abordagem de casos práticos e em uma dinâmica personalizada.

As disciplinas assumirão o formato à distância tendo em vista a experiência desenvolvida durante o período pandêmico e a possibilidade do atendimento facilitado a diferentes localidades, com logística e qualidade.

 

Mentoria em Licitações e Contratos com a Administração Pública (facultativa) Terça-feira:  09h às 12h Carga horária: 81 horas
 

Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática (aula – obrigatória)

 Quinta-feira: 09h às 12h Carga horária: 81 horas

 

Bolsas de Estudos: São oferecidas 15 (quinze) bolsas de estudo integrais, destinadas a servidores USP. (SEGUIR AS INSTRUÇÕES DO EDITAL).

 

Conteúdo:

  • Disciplina obrigatória: Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática.

Carga horária: 81 (oitenta e uma horas).

 

Detalhamento:

Vigência, eficácia e período de transição da Nova Lei de Licitações. Aspectos gerais dos regulamentos exigidos pela Lei nº 14.133/2021. A Nova Lei de Licitações e seus prazos. Da legislação mencionada pela Lei n° 14.133/2021. Estudo técnico preliminar e plano de contratações anual: elementos primordiais ao planejamento. Os princípios na Lei nº 14.133/2021. Das modalidades de licitação. A possibilidade de indicação de marcas ou modelos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Cautelas a serem tomadas nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. As condições de habilitação e o encerramento do processo de licitação. O controle da legalidade exercido pelo parecer jurídico no regramento da Lei nº 14.133/2021. O julgamento e a seleção da melhor proposta no âmbito da Lei nº 14.133/2021. Hipóteses de contratação direta – inexigibilidade, dispensa e alienações. Os procedimentos auxiliares na Nova Lei de Licitações. As novas regras da Lei nº 14.133/2021 para os contratos administrativos. A duração dos contratos na Nova Lei de Licitações. Aspectos fundamentais da fiscalização dos contratos. A alteração dos contratos e dos preços e as hipóteses de extinção dos contratos na Lei nº 14.133/2021. Inovações da Lei nº 14.133/2021 na fase de execução contratual. O controle da regularidade das contratações públicas na Nova Lei. Um novo paradigma de transparência: o portal nacional de contratações públicas da Nova Lei de Licitações. Projeto e orçamento nas contratações de obras e serviços de engenharia segundo a Nova Lei de Licitações. Exigências de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional para obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações.

 

 

  • Disciplina optativa: Mentoria em Licitações e Contratos com a Administração Pública

Carga horária: 81 (oitenta e uma horas).

 

Detalhamento:

A Disciplina articula atividades de ensino, pesquisa e extensão, sobre temas e casos práticos da área de interesse, com o objetivo de propiciar, com flexibilidade, o atendimento das demandas teóricas e práticas dos participantes.

 

 

Informações:
academico@fadeprp.org.br
Telefone (016) 3329-9100 / (016) 99346-9097 (FADEP), de segunda à sexta das 09:00h às 18:00h

 

Investimento:

  1. a) Pagamento à vista no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pago no ato da matrícula, via boleto bancário; ou
  2. b) Pagamento no valor de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais), no cartão de crédito, através do link do PagBank, podendo ser parcelado e sujeito a juros pela plataforma.

 

Coordenação:

Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Graduação em Direito (1996), mestrado em Direito do Estado (2006) e doutorado em Direito do Estado (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) no posto de 2º Tenente (Adjunto Jurídico), ex-Procurador do Município de Campinas-SP, ex-Advogado da Consultoria Jurídica da Universidade de São Paulo (CJ-USP). Atualmente, é Procurador Chefe da Procuradoria da Câmara Municipal de Santa Bárbara dOeste e Professor Doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), nas disciplinas de graduação de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Municipal e Direito Urbanístico em Regime de Tempo Parcial (RTP). É orientador permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma FDRP-USP, onde também ministra disciplinas.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6070115308384866

 

Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho Coelho dos Santos

Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor e Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4706580678369890

 

CRONOGRAMA DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 02/04/2024
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) 02/04/2024 a 25/11/2024
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) 02/04/2024 a 22/08/2024
Realização de Sorteio para Concorrentes a Bolsa de Estudos no Instagram @fadep.rp (caso necessário) 09/05/2024 às 12h
Divulgação do contemplados com a Bolsa de Estudos no site da FDRP 26/08/2024
Previsão de Início das aulas 24/10/2024.

 

 

Contato

FADEP

Telefone: (16) 3329-9100 / 99346-9097

 

academico@fadeprp.org.br

(↑↑↑Dúvidas Gerais a Respeito dos Cursos de Especialização↑↑↑)

 

Financeiro.cr@fadeprp.org.br (Financeiro)